O modelo será baseado no exemplo fictício exposto acima.
“O não comparecimento injustificado de qualquer das partes é ato atentatório à dignidade da justiça, e deve ser sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, devendo o valor ser revertido em favor da União ou do Estado, conforme o processo tramite na Justiça Federal ...
No caso de atraso ou não comparecimento, o Advogado presente na audiência deve pedir que conste em ata a justificativa da ausência da parte, requerendo prazo para a juntada de provas.
Art. 227. Quando, por três vezes, o oficial de justiça houver procurado o réu em seu domicílio ou residência, sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar a qualquer pessoa da família, ou em sua falta a qualquer vizinho, que, no dia imediato, voltará, a fim de efetuar a citação, na hora que designar.
Quais as consequências de faltar à uma audiência? É comum surgir essa pergunta quando somos convocados como testemunhas de um caso a questão de ser ou não obrigado a ir ao bendito julgamento. Pois bem, vamos tratar disso aqui e ver quais as consequências de eu, você, nós faltarmos à uma audiência.
E de acordo com o artigo 412 do referido código, a testemunha que intimada para prestar depoimento em audiência deixar de comparecer sem justo motivo será conduzida e ainda responderá pelas despesas do adiamento do ato judicial. Em assim sendo, disponibilizamos abaixo um modelo de justificativa para ausência de testemunha em audiência.
A audiência poderá ser adiada: § 1o Incumbe ao advogado provar o impedimento até a abertura da audiência; não o fazendo, o juiz procederá à instrução. Art. 436. O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade.
Um atestado de participação em audiência para fins de justificar falta no trabalho. Documento pelo qual a empresa nomeia um preposto para representá-la em audiência no órgão de defesa do consumidor. Veja este documento que comprova o fato de uma parte ou testemunha ter comparecido para audiência que não ocorreu por ter sido redesignada.
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