a) Receitas ordinárias: são aquelas receitas públicas recebidas com regularidade no movimento normal das atividades do ente federativo, como a arrecadação de tributos. b) Receitas extraordinárias: são aquelas receitas públicas não permanentes/usuais que ocorrem, por exemplo, no caso de guerra e doações. 3.
O que é Receita Pública?
A receita pública efetiva advém da obrigação do governo de prestação de serviços, direta ou indiretamente, à coletividade, por meio da cobrança de tributos. A receita pública compreende, portanto, os recursos auferidos na gestão e computados na apuração do resultado do exercício, que consta do Balanço Patrimonial.
Execução da receita por categoria econômica e origem
| Receitas correntes | Receitas de capital | Receitas correntes intra-orçamentárias |
|---|---|---|
| R$ 1.132.245.351.859,68 (42,95%) | R$ 1.486.457.590.590,75 (56,39%) | R$ 17.082.732.626,65 (0,65%) |
Resultam, principalmente, de rendas do patrimônio mobiliário e imobiliário do Estado (receita de aluguel), de preços públicos, de prestação de serviços comerciais e de venda de produtos industriais ou agropecuários. Já as Receitas públicas derivadas, também segundo a doutrina, são as obtidas pelo poder público por meio da soberania estatal.
A classificação da receita pública por natureza é efetuada por meio de um código numérico de 8 dígitos. A partir deste código é possível, de forma imediata, relacionar a receita principal com aquelas dela originadas: Multas e Juros, Dívida Ativa, Multas e Juros da Dívida Ativa.
CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA PÚBLICA Quanto a natureza: a)Orçamentária: É a receita que decorre da Lei orçamentária. Ex: Receita tributária, patrimonial etc. OBS: Lei 4.320/65: serão classificadas como receita orçamentária todas as receitas arrecadadas, ainda que não previstas no orçamento.
Classifica as receitas segundo o poder de tributar que compete a cada ente da Federação, considerando e distribuindo as receitas obtidas como pertencentes aos respectivos entes, quais sejam: Governo Federal, Estadual, do Distrito Federal e Municipal. Esta classificação subdivide as receitas em efetivas e por mutações patrimoniais.
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