Crime material: é aquele que prevê um resultado naturalístico como necessário para sua consumação. São exemplos o delito de aborto e o crime de dano. Há quem o chame de crime de resultado. Crime formal: é aquele que descreve um resultado naturalístico, cuja ocorrência é prescindível para a consumação do delito.
Conhecer a classificação dos crimes é de extrema importância, pois podem influenciar, direta ou indiretamente, nas mais variadas questões dentro do direito penal e processual penal, a saber: momento em que ocorre a consumação do crime, o estado de flagrância, sujeito ativo, etc.
Conhecer a classificação dos crimes é de extrema importância, pois podem influenciar, direta ou indiretamente, nas mais variadas questões dentro do direito penal e processual penal, a saber: momento em que ocorre a consumação do crime, o estado de flagrância, sujeito ativo, etc. Nesta senda, traz-se as principais classificações:
Exemplo: agente impede outra pessoa de socorrer pessoa ferida. Os crimes de atividade são aqueles que não exigem o resultado naturalístico para sua consumação e contentam-se com a ação humana, que é suficiente para esgotar o tipo penal. São também chamados de crimes formais ou de mera conduta.
Crimes comuns e próprios . Os crimes comuns são aqueles que podem ser cometidos por qualquer pessoa, como é o caso do homicídio, do roubo, entre outros delitos. Em contrapartida, crimes próprios são aqueles que exigem sujeito ativo especial, ou seja, podem ser praticados somente por certas pessoas, com determinadas qualidades.
Ex.: crimes previstos nos artigos 1, todos do Código Penal. Crime de perigo coletivo: perigo de lesão ou dano abrange um número indeterminado de pessoas. Ex.: artigos 2, todos do Código Penal.
Como captar recursos para um projeto?
Quais são os principais tipos de trabalho no campo?
Qual melhor serviço de entrega?
O que acontece quando Lizzie e Josie completam 22 anos?
Qual o valor da taxa judiciária no Rio de Janeiro 2021?
O que significa a palavra debitado?
Qual é o tamanho da maior cobra do mundo?
Como era composto o reino de Kush?
Como dizer que eu não gosto dele?
Como enviar um lembrete de pagamento?
Onde se dá a produção das ideologias?
Quantos estados Tinha o Brasil em 1960?
Porque o aipim fica amargo depois de cozido?
Quem são as pessoas incapazes?
Quais são os signos e as datas?
É possível engordar tomando água?