Como peticionar o agravo de instrumento?

Pergunta de Alice Costa em 22-09-2022

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Como peticionar o agravo de instrumento?

A petição de agravo de instrumento será instruída:

obrigatoriamente, com cópias da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado;
facultativamente, com outras peças que o agravante entender úteis.

Como consultar agravo de instrumento no trf-2?

Inserir o número do processo ou o número do processo originário ou o número da OAB de um dos Advogados ou o CPF/CNPJ da parte ou o nome da parte ou o nome do procurador ou o número do inquérito policial.
Inserir a sequência de controle conforme solicitado.
Clicar no botão “Pesquisar”.

Quando entrou em funcionamento o e-Proc?

Já no dia 23 de março de 2018, passou a operar nos Juizados Especiais Federais da capital fluminense e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. No Tribunal Regional Federal da 2ª Região, o e-Proc entrou em funcionamento a partir de 27 de abril de 2018, com atuação nas 1ª e 2ª Turmas de competência previdenciária e propriedade industrial.

Qual a vantagem do e-Proc?

Já está disponível no portal o acesso ao sistema e-Proc da JFES, da JFRJ e do TRF2. O e-Proc foi desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e apresenta, dentre outras, as seguintes vantagens:

Como protocolar uma petição eletrônica?

O serviço de petição inicial pela internet não deve ser utilizado para o ajuizamento em sede de plantão judiciário. Nestes casos, as petições devem ser protocoladas por meio físico, junto ao Juízo de plantão. Para protocolar uma petição eletrônica intercorrente, siga as orientações constantes no Manual de peticionamento intercorrente.

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