Como é feita a recuperação de créditos de PIS e COFINS?

Pergunta de Jéssica Sara Torres de Lourenço em 01-06-2022

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Como é feita a recuperação de créditos de PIS e COFINS?

Para recuperar os valores de tributos é necessária uma ação judicial chamada “Ação de indébito” na Justiça Federal, competente para julgar causas tributárias federais. O contribuinte deverá apresentar os documentos fiscais que fundamentam as vendas, e assim o recolhimento de ICMS.

O que dá direito a crédito de PIS e COFINS?

O que dá direito a isso é a aquisição de bens para revenda ou então para bens e serviços utilizados como insumos na fabricação de produtos destinados à venda ou a prestação de serviços, inclusive combustíveis e lubrificantes. ...

Como pedir restituição PIS COFINS?

Saiba como recuperamos os seus tributos

O primeiro passo é identificar os produtos revendidos que foram tributados pelo PIS e COFINS indevidamente;
Após um verdadeiro “pente fino” apuramos o crédito e solicitamos a restituição direito no site da Receita Federal;

Como recuperar PIS Pasep?

Para obter o número do PIS pelo CNIS, basta que o trabalhador execute o passo a passo a seguir:

Acesse o site do CNIS;
Selecione o item “Cidadão”;
Em seguida, no canto superior. ...
Escolha a opção “Filiado”;
Preencha os campos com suas informações pessoais;
Quando aparecer o seu NIT, esse é o seu número do PIS.

Quem tem direito ao COFINS?

São contribuintes da COFINS as pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as pessoas a elas equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, exceto as microempresas e as empresas de pequeno porte submetidas ao Simples Nacional (Lei Complementar 123/2006).

Porque é cobrado PIS e COFINS?

Enquanto o PIS é destinado a promover a integração social do empregado, o COFINS é uma contribuição para o financiamento da Seguridade Social – incluindo a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde Pública.

Quem tem direito ao crédito de PIS e Cofins?

São passíveis de apropriação de créditos as despesas e os custos incorridos no mês, pagos ou creditados a pessoas jurídicas domiciliadas no país, relativos à energia elétrica e energia térmica, inclusive sob a forma de vapor, consumidas nos estabelecimentos da pessoa jurídica.

Como recuperar os valores de PIS e COFINS?

Em posse das informações, é calculada uma nova base de cálculo (sem o ICMS) com o valor de PIS /COFINS livre do imposto estadual. O meio mais fácil e rápido de recuperar os valores, após a ação judicial procedente, é por meio da compensação, que também é o modo em geral mais escolhido.

Quais são os créditos do PIS e COFINS?

Os créditos do PIS e COFINS, escriturados por pessoa jurídica que tenha auferido receitas submetidas ao regime de tributação não cumulativa dessa contribuição ( Lei 10.637/2002 e Lei 10.833/2003 ), poderão ser utilizados na dedução, na escrita contábil da pessoa jurídica, dos débitos da contribuição decorrentes de suas receitas tributadas.

Como transferir o crédito para a conta de PIS a recuperar?

Mensalmente, se transferirá o crédito para a conta de PIS a Recolher: D . PIS a Recuperar (Ativo Circulante) C . Custo da Mercadoria Vendida ou Estoques* (Conta de Resultado ou Ativo Circulante)

Qual é o PIS a recuperar?

D . PIS a Recuperar (Ativo Circulante) C . Custo da Mercadoria Vendida ou Estoques* (Conta de Resultado ou Ativo Circulante) * Se as mercadorias correspondentes estiverem em estoque, deve-se creditar a respectiva conta de estoques, ou proporcionalmente, caso parte das mercadorias tenham sido vendidas e parte ficaram em estoques.