Para acessar o sistema PJe do Tribunal Regional do Trabalho de seu interesse escolha o Tribunal na lista ao lado. Para utilizar o Processo Eletrônico do Tribunal Superior do Trabalho clique em um dos links abaixo: Peticionamento Eletrônico.
O advogado deve acessar a Aba Processo >> Outras ações >> Solicitar Habilitação. Em seguida, deve pesquisar o processo, clicar no ícone ao lado do número do processo selecionado e anexar a petição em que solicita a habilitação.
Por conseqüência, o protocolo a ser utilizado é o do Tribunal Regional. O Tribunal Superior do Trabalho não pode dizer onde deve ficar tal protocolo. Desta forma, quando se faz no Processo do Trabalho uma exigência que nele nunca existiu, está se ofendendo o art. 5º , LV , da Constituição Federal .
Aprenda aqui como peticionar em um processo já em andamento no PJe. Petição avulsa Para peticionar em um processo onde você já está habilitado como representante legal, localize-o no Acervo Geral e clique em Ver Detalhes (ícone de caderno com óculos) e, depois, na aba Anexar petições ou documentos.
O processo de habilitação tem como objetivo regularizar a sucessão processual quando ocorre a morte de qualquer das partes. ... A competência para o julgamento do processo de habilitação é do juízo do processo em que ocorrerá a sucessão processual, tratando-se de competência absoluta, de natureza funcional.
Na 2ª instância, o peticionamento nos processos físicos pode ser realizado pelo sistema E-Doc, por meio do Portal da Advocacia, disponibilizado no site do Tribunal Superior do Trabalho – TST.
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