O interessado deverá utilizar a opção “Petição Intermediária de 1º Grau”:Selecionar a Categoria “Incidente processual”;Classes:“Precatório” ou “RPV”, conforme o caso;Informar os valores requisitados individualmente para cada credor.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução de Sentença” e selecionar a classe, conforme o caso: - “156 – Cumprimento de Sentença” (disparado, é o mais comum). - “157 – Cumprimento Provisório de Sentença” (raro).
Na tela Cadastrar dados básicos deverão ser indicados os dados referentes à identificação do peticionante e do processo destino da petição. Os campos Foro e Classe do Processo serão automaticamente preenchidos com os dados do processo indicado, habilitando-se, então, os campos Categoria e Tipo da petição.
As petições de solicitação de expedição de Ofício Requisitório à DEPRE são feitas por meio do Portal e-Saj, na seção “Petição Intermediária”, tanto para processos físicos como digitais. A medida concretiza o Piloto do Projeto Precatório Digital, com este sistema operando desde o dia 2 de dezembro de 2013.
Para peticionar selecione o menu Processos > Outras ações > Peticionamento avulso. Em Pesquisar Processos, indique o número completo do processo e clique em Pesquisar. Clique em Petição avulsa (ícone de clipe). Selecione o Tipo de Documento adequado e preencha o campo Descrição.
31 curiosidades que você vai gostar
Em caso de petição inicial, é necessário, na aba “Processo”, pressionar o botão “Protocolar”. Para as petições intermediárias e demais documentos, a juntada é automática após a assinatura.
Uma forma ágil de protocolar o processo no PJe é usando o PeticionaMais, uma plataforma para envio de petições que unifica os sistemas dos diversos Tribunais. Em resumo, o que o PeticionaMais é reunir dentro da plataforma os vários sistemas dos Tribunais brasileiros.
Para começar o peticionamento, é necessário acessar a tela Petição Intermediária – Ofício Requisitório no portal e-SAJ no link <https://esaj.tjsp.jus.br>. Na tela inicial do porta, clique na opção Peticionamento Eletrônico.
Como posso consultar se meu precatório já foi pago? Os pagamentos disponibilizados pela Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre) estão disponíveis na página www.tjsp.jus.br/precatorios.
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica deve ser instaurado mediante petição endereçada ao juiz do processo ou ao relator do recurso, requerendo a sua instauração e demonstrando o preenchimento de todos os pressupostos legais específicos para desconsideração da personalidade jurídica, conforme § 4º do ...
Para isso, deve-se acessar no menu de configuração a opção de classe judicial, selecionar a classe e marcar o campo de seleção "Sigilosa". Estando a classe assim configurada e atendendo à regra RN402 ou a regra RN403, no caso de protocolo de processos incidentais, a classe estará disponível no protocolo de ações.
Sigilo absoluto: selecione essa opção para que somente o Ministério Público possa consultar os dados do processo. As opções Pedido de liminar/tutela antecipada, Sigilo em relação à parte contrária e Sigilo absoluto são habilitadas de acordo com o perfil do usuário.
Informe o número do processo (item 1 da figura), selecione a última peça (item 2 da figura) e clique no ícone do cadeado para selecionar qual polo terá acesso à peça pelo Portal e-SAJ (item 3 da figura). O sigilo somente poderá ser inserido na última peça do processo.
Caso o exequente preferir, ele tem a opção de protocolar o requerimento de cumprimento de sentença no atual domicilio do devedor ou o local em que se localizam os bens sujeitos a execução.
O cumprimento da sentença, a qual será necessariamente líquida, processa-se no próprio juizado, intimando-se as partes, sempre que possível, na própria audiência, instando o vencido a cumprir voluntariamente a sentença transitada em julgado, advertindo-o das consequências de eventual descumprimento.
o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; e, indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível.
Acesse o Portal TJMG, clique na aba Cidadão ou Advogados – Processos – Precatórios. Nesta página, você pode fazer a consulta por: Ordem Cronológica de Pagamento, Consulta por Beneficiário e Consulta por Devedor. Além disso, o TJMG disponibiliza nesta página modelos de requisição relacionados aos Precatórios.
Pelo site da Comissão Mista de Orçamento:
- Acesse o site da comissão mista do Orçamento da Câmara dos Deputados e, do lado direito da tela, clique em "LOA 2022 Precatórios".
Veja o passo a passo:Acesse www.camara.leg.br/cmo;Do lado direito da tela, vá em “LOA 2021 Precatórios”, no ícone em azul;Na tela seguinte, procure o tribunal que determinou o pagamento;Ao encontrá-lo, clique na opção. ... Para saber se irá receber, use a ferramenta “localizar” e busque o número do seu precatório.
Para acessar a tela de complemento de cadastro (site: www.tjsp.jus.br) é necessário clicar no menu: Peticionamento eletrônico > Peticione eletronicamente > Peticionamento eletrônico de 1° grau > Complemento de cadastro de 1º grau. Apenas os advogados do processo possuem acesso ao complemento.
A emissão do ofício requisitório é feita pelo juiz responsável pela ação judicial. Ou seja, ele é quem emite o documento oficial, após o julgamento em trânsito do processo. Ao realizar a feitura do documento, o juiz mostra concordância com o resultado da ação e direciona o que foi acordado ou julgado para o pagamento.
No Portal e-SAJ o envio do precatório deverá ser realizado de forma eletrônica. ... Após efetuar o login do Portal, clique na opção Peticionamento Eletrônico (item 1 da figura) e, em seguida, clique em Peticionamento Eletrônico de 1º Grau e Petição Intermediária de 1º Grau - Precatórios (item 2 da figura).
Para solicitar habilitação no processo, o usuário deverá clicar no ícone “Peticionar” ( ). O sistema exibirá uma nova janela com o editor de texto. No campo “Tipo de documento”, o usuário deverá indicar que tipo de peticionamento ele vai realizar.
Para poder peticionar eletronicamente, o(a) Advogado(a) precisa instalar programas específicos para o Peticionamento, se credenciar no sistema do STJ e obter um Certificado Digital OAB, que é obrigatório para a realização do peticionamento.
A petição eletrônica tornou mais fácil o ato de protocolar. Via de regra, basta ao profissional da advocacia compor sua petição pelo computador, acessar o portal de peticionamento do Tribunal, inserir as informações relativas ao processo e anexar o documento.
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