Verificada a existência de erros no cálculo o contribuinte pode requerer a revisão do IPTU. O pedido de revisão pode se dar por duas vias: Administrativa: através de protocolo na secretaria municipal da fazenda; e. Judicial: através de advogado na comarca onde o imóvel se encontra.
No entanto, o contribuinte pode questionar a cobrança junto à prefeitura. "A partir do momento em que receber o carnê do IPTU e considerar que o valor esteja fora da realidade, cabe fazer um pedido de revisão ao Executivo para rever o preço. Este tipo de revisão não precisa de advogado.
A Revisão deverá ser solicitada via SAV (Solução de Atendimento Virtual), pela internet, sem necessidade de agendamento ou comparecimento presencial em uma Praça de Atendimento.
Como solicitar revisão de IPTU Se você, ao receber o IPTU no início do ano, perceber que a variação do valor está muito acima dos índices inflacionários observados no ano anterior, é possível que haja algum erro nos cálculos realizados pela municipalidade, causando o aumento discrepante com a realidade.
A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel.
A consulta aos valores deve ser feita exclusivamente pelo site oficial da Prefeitura de São Paulo, no link www.prefeitura.sp.gov.br/iptu2021, buscando a opção Consulta da Emissão Geral e 2ª Via do IPTU. Também nesta sexta-feira se iniciou o envio das notificações do IPTU 2021 pela Secretaria Municipal da Fazenda.
O valor mínimo para efeito de cobrança, dos imóveis prediais será o equivalente a 15 m² (quinze metros quadrados) de área construída, possuindo o imóvel área inferior a essa, terá para efeito de cálculo os 15 m² (quinze metros quadrados) de área construída; enquanto que o valor máximo a ser cobrado será o equivalente a ...
Verificada a existência de erros no cálculo o contribuinte pode requerer a revisão do IPTU. O pedido de revisão pode se dar por duas vias: Judicial: através de advogado na comarca onde o imóvel se encontra.
Outra recomendação importante é que os contribuintes confiram no IPTU os valores que estão pagando pelas áreas de seus terrenos. Muitas vezes, os municípios recorrem a equipamentos aéreos, como “drones”, para revisar essas áreas e isso deve ser conferido, a fim de evitar lançamentos de valores equivocados.
Para tanto, nestes casos em que não é possível concluir o cálculo, o contribuinte deve requerer administrativamente junto ao órgão o detalhamento de todas as variáveis aplicadas ao imóvel, bem como seu memorial de cálculo. Verificada a existência de erros no cálculo o contribuinte pode requerer a revisão do IPTU.
Você sabe como contestar o valor do IPTU do seu imóvel, para que a prefeitura faça a revisão?
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