Para solicitar a devolução do valor do FGTS recolhido em duplicidade o empregador deve acessar o endereço www.caixa.gov.br, Downloads, FGTS – Extrato e retificação de dados, onde pode capturar o formulário “RDF – Retificação com devolução do FGTS”.
O valor da multa corresponde a 40% sobre o valor do saldo do FGTS. Ele, no entanto, é recolhido de forma antecipada, mensalmente. Assim, todo mês, cabe ao patrão depositar os 3,2% relativos a essa multa.
O valor da multa corresponde a 40% sobre o valor do saldo do FGTS. Ele, no entanto, é recolhido de forma antecipada, mensalmente. Assim, todo mês, cabe ao patrão depositar os 3,2% relativos a essa multa.
Para entrar com o pedido de revisão os trabalhadores precisam apresentar os seguintes documentos:
FGTS compensatório é o desconto mensal de 3,2% sobre a remuneração do empregado doméstico. O valor acumulado pode ser movimentado em caso de rescisão contratual pelo empregado, empregador ou ambos, a depender da causa da rescisão, como detalhado abaixo:
Quando o empregador pode pedir a restituição do FGTS? Como o empregador doméstico faz o recolhimento da multa do FGTS de forma adiantada, com a aplicação da alíquota de 3,2% sobre a remuneração do trabalhador na guia DAE, é possível sacar o valor quando o empregado não tiver direito aos valores.
Caso não tenha, é obrigatório providenciar, pois o pagamento não pode ser feito em contas de terceiros. Com os documentos em mãos, o empregador deve se dirigir a uma agência da Caixa Econômica Federal e apresentar o requerimento para receber o crédito do FGTS compulsório. Ele será depositado na conta indicada pelo empregador.
Depois de regularizar a rescisão, é preciso separar a documentação necessária para requerer a restituição do valor pago pelo empregador ao FGTS. Essa parte é fácil: basta ter um documento de identidade com foto e o TQRCT datado e assinado pelo empregado. Tenha uma conta bancária de sua titularidade
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