Nesse sentido, o remetente deverá formalizar reclamação no Correio de origem. Caso tenha ocorrido o pagamento de taxas e tributos pela encomenda no momento da nacionalização do objeto no Brasil, estes serão ressarcidos pelos Correios ao destinatário.
Vale destacar que:
A restituição pode ser feita de duas formas: na hora da compra ou por empresas terceirizadas, como a Global Refund e a Premier Tax Free, que cobram uma taxa para realizar o serviço, o que facilita a vida do turista, mas, ao mesmo tempo, faz o valor da devolução diminuir.
Após a compra, como pedir o reembolso das taxas? Para receber o reembolso das taxas alfandegárias, você primeiro deve ter pagado todas elas. Depois, é necessário fazer a solicitação através do atendimento pelo site ou app da Banggood, enviando fotos dos documentos e recibos dos pagamentos das taxas.
O que é o Reembolso Postal O Reembolso Postal, é a reparação de dano ocasionado pelo atraso na entrega das encomendas, por culpa dos Correios. Na prática, qualquer encomenda atrasada gera direito à indenização e ressarcimento postal ao remetente.
O segredo para não pagar essa taxa é fazer compras de até US$ 50. Uma portaria do Ministério da Fazenda, datada de 1999, garante a isenção de compras internacionais de até US$ 50 quando o remetente e o destinatário são pessoas físicas.
Em Portugal, um dos principais impostos de importação é o IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) enquanto que no Brasil, o valor depende do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), acrescido da taxa aduaneira que dependerá dos critérios mencionados em cima.
O valor de imposto que será cobrado irá depender do item, da quantidade enviada e da natureza do envio (se é entre particulares ou se é uma venda, por exemplo). Tais informações devem ser especificadas no documento de declaração alfandegária (CN23 ou CN22), um dos documentos obrigatórios ao organizar envios internacionais fora da UE.
Na posição de destinatário, pode recursar-se a pagar as taxas alfandegárias e a encomenda será destruída. A encomenda pode também ser devolvida ao remetente. Caso a parcela seja devolvida por o destinatário se recusar a pagar o imposto de importação, os custos de envio deverão ser pagos pelo remetente.
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