Para que continue recebendo o benefício, o filho maior de 18 anos deve apresentar em juízo quaisquer deficiências ou ser estudante ou estar em situação de pobreza. No primeiro caso, a limitação deve estar relacionada às capacidades físicas ou mentais.
Aos filhos, o prazo limite para o pagamento da pensão alimentícia é até que atinjam a maioridade (18 anos) ou até os 24 anos, caso estejam cursando o pré-vestibular, ensino técnico ou superior e não tenham condições financeiras para arcar com os estudos.
No entendimento básico sobre o benefício, a pensão alimentícia é garantida ao filho até que o mesmo complete seus 18 anos, contudo, há variáveis que podem prorrogar o pagamento da pensão.
Em regra, o pagamento é exigido até os 18 anos. No entanto, a Justiça tem estendido até 24 anos, sendo que, além da idade, são analisados também outros requisitos.
Antes disso, a frequência em curso de ensino superior pressupõe a necessidade de continuar a receber a pensão para a ajuda do pagamento da mensalidade, materiais de estudo e outros custos.
Pago pensão para um filho desde que ele tinha 3 anos. Pago ainda o colégio, plano de saúde médica e dental e as despesas com remédios. Ano que vem (2016) em maio, ele irá fazer 18 anos. Ele está com interesse de ingressar na faculdade, mas eu não terei condições de pagá-la.
Ou seja, após provar a sua obrigação de pagar a pensão. Portanto, é necessária uma prova pré-constituída de vínculo. Esta prova pode ser uma certidão de nascimento, certidão de casamento ou união estável. Por sua vez, o juiz fixa os alimentos provisionais quando há uma necessidade urgente de alimentos.
Quando a pensão é decorrente do poder familiar, no mais das vezes, a obrigação se extingue com a maioridade civil do alimentado, posto que alcançada esta se extingue automaticamente o poder familiar (novo Código Civil, art. 1635, inc. III).
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