Para Projeto Técnico Simplificado o valor fixado é de R$ 111. m²), acima dessa área o valor será de 0,006 X UFESP por m².
Qual é o procedimento para pedir o alvará?
Como proceder no sistema?
1 - Acesso o site do CBMSC (Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina): http://www.cbm.sc.gov.br clique em “acessar portal” na parte inferior da tela. 2 -No portal procure na parte inferior pelo ícone vistorias: ou no menu superior acesse a opção “Serviços->Vistorias->Vistoria de funcionamento”.
E estas mudanças quanto ao Alvará de bombeiros são decorrentes da Lei da Liberdade Econômica. Portanto, a ideia é simplificar e desburocratizar os processos de registro e legalização das empresas. E descomplicar a vida das empresas com atividades de baixo risco! Então, vamos entender os conceitos para a obtenção do Alvará de Bombeiros!
Após a execução do Projeto Técnico, o Corpo de Bombeiros fará a vistoria no local, a fim de emitir o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), certificando a total adequação da edificação em conformidade com o Projeto Técnico e as leis vigentes, preservando a segurança contra incêndio dos futuros ocupantes do local.
No município onde não existe Posto de Bombeiros, nem convênio entre Estado e Município, a aprovação das edificações dependerá de iniciativa do interessado ou por determinação das autoridades competentes.
O processo é realizado de forma online pelo site do Corpo de Bombeiros ( http://sisbom.cbm.rs.gov.br/msci/) e pode ser feito pelo próprio usuário da edificação, sendo aconselhável fortemente, porém não obrigatório, o serviço de um profissional capacitado.
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