ISENÇÃO DE IPI E IOF: É necessário apresentar os seguintes documentos na Delegacia Regional da Receita Federal mais próxima de sua residência:
Além dos documentos de praxe, como cópia de RG e CPF, comprovante de residência e foto 3×4, será necessário fazer uma perícia médica para determinar a extensão da deficiência e os tipos de adaptações necessárias ao veículo. O exame deve ser feito em uma clínica credenciada pelo Detran ou no próprio Detran.
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Obtenha o laudo médico em conformidade com o Anexo V da Receita Federal; Preencher corretamente as informações requeridas no SISEN. O sistema da Receita Federal para solicitar a isenção de IPI para PcD se chama SISEN e o processo é bem intuitivo.
A demanda é tanta que interessados precisam enfrentar meses de fila de espera para receber o veículo. Geralmente, os carros com isenção são equipados com transmissão automática ou automatizada - o que já é categorizado como "adaptação" - e direção assistida. Quais são as isenções ao comprar veículo PcD?
Como obter o laudo médico para isenção de PcD. O primeiro passo, e o maior complicador da isenção de IPI é conseguir o laudo médico correto, que deve ser feito seguindo o modelo do Anexo V da Receita Federal (clique aqui para baixá-lo). O melhor lugar para solicitar este laudo é no Hospital Sarah Kubitchek.
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