Ouça em voz altaPausarIsenção – Para interpor recurso da isenção da taxa de inscrição para o Enem 2021, é necessário enviar documentação que comprove a situação de solicitação da isenção, conforme exposto no anexo II do edital.
Após a submissão do pedido de isenção pode carregar em “Guardar” para ficar com uma cópia. Quando posso realizar o pedido? Pode realizar o pedido a qualquer momento, tendo avaliação (validado/recusado) no prazo de 10 dias úteis, contados da data do pedido.
Mas a isenção termina sempre no final do prazo de três anos após a afetação da casa em seu nome. Precisa viver no imóvel para ter isenção? A isenção do IMI apenas é concedida se o imóvel for usado para habitação própria permanente, considerado o domicílio fiscal do proprietário.
Em primeiro lugar, no que diz respeito à isenção permanente, até 2014 era obrigatório fazer prova anual dos rendimentos para se requerer a isenção de IMI.
Isto significa que, para que a isenção seja aprovada, é preciso que a morada do imóvel e que a morada fiscal do consumidor coincidam.
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