Basicamente, a indenização por danos morais ocorre sempre que o indivíduo se sentir lesado psicologicamente. Ou seja, sempre que a ação de uma pessoa ou empresa gerar sofrimento emocional a este indivíduo. Por isso, pode ser solicitada tanto a pessoas físicas quanto pessoas jurídicas.
Portanto, de modo geral, considera-se que o valor da indenização moral deve ser entre 1 e 50 salários mínimos.
Como pedir indenização por danos materiais? Dependendo do valor da indenização, você pode ingressar com a ação de indenização por danos materiais em um Juizado Especial, que é uma instância judicial que resolve causas de menor complexidade, de maneira mais rápida.
O que se há de comprovar é a ocorrência de acontecimentos que os ensejaram. Portanto, não deveria ser necessário provar que sofreu e quanto sofreu, mas somente provar a ocorrência do ilícito e o nexo causal. Assim, provado o fato gerador do dano moral, resta somente quantificá-lo.
Como demonstrado, o dano moral encontra previsão expressa tanto na Constituição de 1988 quanto na legislação infraconstitucional e, por óbvio, a lei não traz conceito ou qualquer tipo de parâmetro para a aplicação dessa espécie de indenização aos inúmeros casos que chegam aos Tribunais do país.
Com a vigência do Novo Código de Processo Civil, nas ações de indenização por dano moral caberá ao autor atribuir à causa o valor preciso do ressarcimento pecuniário do dano moral pretendido.
Além do artigo 5º, inciso X previsto na Constituição Federal, o Código Civil, Lei 10.406 /02, dispõe expressamente em seus artigos 186, 1 a respeito do dano moral.
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