Como declarar Juros sobre Capital Próprio (JCP) no Imposto de Renda. Ao contrário dos dividendos, o recebimento dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) não está isento da cobrança da tributação do Imposto de Renda 2021. Para esse rendimento é preciso pagar um percentual de 15% que deve ser retido na fonte.
Os juros sobre o capital próprio são calculados mediante aplicação da taxa de juros de longo prazo (TJLP) sobre os valores das contas do patrimônio líquido, exceto a reserva de reavaliação não realizada, ainda que capitalizada.
Selecione o código "10 - Juros sobre Capital Próprio". Informe o "nome da fonte pagadora", "CNPJ" da empresa que pagou os juros e o "valor" total pago em 2020. Se você tem ações ON e PN de uma mesma empresa, informe na mesma ficha da declaração a soma dos juros dos dois tipos de ações.
Por serem categorizados como despesa, o valor dos JCP é deduzido do lucro antes do desconto do IR. ... Como as empresas não pagam IR sobre esse valor, a tributação ocorre diretamente no depósito da quantia para os investidores, com taxa de 15% retido na fonte.
Assim como os dividendos, os Juros Sobre Capital Próprio (JCPs) são uma maneira de distribuir parte dos ganhos da empresa aos investidores. No entanto, ao contrário dos dividendos, os JCPs não saem do lucro líquido da empresa. Eles são calculados a partir do capital próprio, isto é, o patrimônio da companhia.
Além da Taesa, estão entre as maiores distribuidoras de proventos as companhias de energia Copel PNB (CPLE6), Transmissão Paulista (TRPL4), Copel ON (CPLE3), Eletrobras (ELET6), Eletrobras ON (ELET3), Cemig (CMIG4), CPFL Energia (CPFE3) e Cesp (CESP6).
ISENÇÃO E NÃO-INCIDÊNCIA A incidência do imposto sobre a renda na fonte sobre os juros remuneratórios do capital próprio não se aplica à parcela correspondente à pessoa jurídica imune.
A seguir, listamos alguns exemplos de pagamentos de juros sobre capital próprio pelas empresas brasileiras, com base em informações coletadas nos seus sites de Relações com Investidores. No site de RI, a Itaúsa informa que desde 1998 remunera seus acionistas com pagamento de juros sobre o capital próprio.
Para fazer o cálculo dos Juros sobre Capital Próprio, é necessário avaliar alguns documentos e demonstrativos contábeis da empresa.
Pessoa física ou jurídica, sócia, acionista ou titular de empresa individual, residente ou domiciliada no Brasil. 15% (quinze por cento) sobre o valor dos juros pagos.
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