Faça a consulta da situação fiscal do seu imóvel. Você só precisa digitar o nº do seu IPTU (também conhecido como nº de SQL ou nº do contribuinte). Se aparecer a mensagem “DEVEDOR - DÍVIDA ATIVA”, você pode gerar o boleto para pagamento desse débito – pode inclusive parcelar esse débito.
Você deve o IPTU de 2012 da sua casa, mas a prefeitura da sua cidade esqueceu de colocar você na dívida ativa. Depois de cinco anos, se essa cobrança não chegar a você, a conta “caduca” e não é necessário pagar. Já a prescrição acontece quando o governo não cobra a dívida, mesmo depois de constatar a inadimplência.
Ou seja, se deixou de pagar IPTU ou IPVA por exemplo, você possui uma dívida ativa com o governo. Podendo ser de natureza tributária ou não tributária. É caracterizado dívida ativa quando o órgão toma medidas legais para cobrança e inscreve a dívida que não foi paga e está vencida junto a procuradoria geral da região.
Mas uma dica, tente negociar para pagar o valor à vista, pois pode ser mais vantajoso para o seu bolso. Dívida Ativa prescreve? Apenas quando a dívida ativa é tributária. O direito de a Fazenda Pública cobrar uma dívida tributária é de 5 anos, após este período, a pendência prescreve.
Ter um IPTU dívida ativa no decorrer dos anos pode gerar algumas consequências, assim como acontece quando devemos o cartão de crédito. Mas no caso de dívida com o governo as consequências costumam ser diferentes. Ao decorrer dos anos caso não ocorra o pagamento do IPTU, uma das medidas tomadas é leiloar o imóvel.
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