Como regularizar uma dívida ativa?
A Dívida Ativa da União é o conjunto de débitos de pessoas jurídicas e físicas com órgãos públicos federais (Receita Federal, Ministério dos Transportes, Ministério do Trabalho, INSS, multas eleitorais, etc) não pagos espontaneamente, de natureza tributária ou não.
Para realizar a consulta e pagamento da dívida ativa, basta acessar o site da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP). É possível emitir as certidões de dívidas ou simplesmente examinar o número do CPF ou CNPJ e descobrir se existe alguma pendência.
Mas uma dica, tente negociar para pagar o valor à vista, pois pode ser mais vantajoso para o seu bolso. Dívida Ativa prescreve? Apenas quando a dívida ativa é tributária. O direito de a Fazenda Pública cobrar uma dívida tributária é de 5 anos, após este período, a pendência prescreve.
Os débitos com inscrição prevista na Dívida Ativa da União são: - Simples Nacional – inclusive para o microempreendedor individual (MEI) Para os débitos estaduais, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), são inscritos na dívida ativa do Estado.
O processo de inscrição na dívida ativa ocorre através de uma análise do débito para averiguar a inconsistência dos prazos, valores e confirmação do não pagamento. A partir da conclusão desses processos que é dado o prosseguimento à inscrição em dívida ativa.
Para pagar IPVA vencido e inscrito na dívida ativa, acesse www.dividaativa.pge.sp.gov.br. Em Consultas, digite o Renavam do veículo ou o número de seu CPF/CNPJ. Siga as instruções da tela, selecionando o débito inscrito a ser quitado e clicando em IPVA > Liquidar.
O que significa a palavra esperneiam?
Famosas que fumam e você não sabia?
Palavras que rima com festinha?
Quem são os refugiados quais os problemas sofridos?
Como pode ser entendida a metafisica?
O que significa colhido no dicionário?
O que significa a faixa azul na formatura?
Como usar o termo uma vez que?
O que faz um engenheiro de métodos e processos?
Como pedir recibo de compra e venda?
Quantos parágrafos pode conter uma redação?
Qual o significado do símbolo nas costas do Naruto?
O que faz uma representante de uma empresa?
É normal o ponto do dente cair com 5 dias?
Como o psicólogo diagnóstica ansiedade?