Para que as cidades sejam mantidas em perfeito funcionamento, seus governantes têm que organizar formas para que isso aconteça. Todas as pessoas que trabalham devem pagar impostos, pois esta é uma das formas do governo arrecadar dinheiro, verbas para conservar as cidades e manter os serviços públicos.
No serviço público sempre existe a participação do Estado no fornecimento dos serviços, ainda que de forma indireta. A prestação de serviços públicos pelo Estado é garantida pela Constituição Federal de 1988 e os serviços são criados e fiscalizados pelo Estado, através dos seus governos.
Ele vem da arrecadação de impostos e taxas que as pessoas pagam ao governo. É com esse dinheiro que os serviços públicos são executados e mantidos. Por isso, as pessoas têm direito ao serviço público eficiente e de qualidade.
Na prática, o concessionário passa a ser o responsável por ofertar o serviço público a toda coletividade nas condições estabelecidas no contrato e, como contrapartida, recebe as tarifas pagas pelos usuários ou contraprestações pagas pelo poder público, a depender da modalidade de contratação.
Representante máximo do Poder Executivo municipal, é o prefeito quem comanda a administração da cidade, sendo responsável pela gestão dos serviços públicos do município como educação, saúde, transporte e limpeza pública, entre outros.
Chamamos de serviços públicos todos os trabalhos executados por pessoas contratadas do governo. Essas pessoas recebem o nome de funcionários públicos, que devem ser contratados através de concursos, provas que selecionam os melhores profissionais.
Todas as pessoas devem ser atendidas pelos serviços públicos de forma adequada, para que seja garantido o bem-estar e a qualidade de vida destas. Cabe aos cidadãos a cobrança para que os governantes mantenham os serviços públicos, e que estes sejam ofertados de forma adequada, atingindo toda a população.
Serviços públicos uti singuli ou individuais são aqueles em que é possível mensurar quanto cada usuário usufruiu na sua prestação, ou seja, são serviços divisíveis. [2] Serviços públicos próprios são aqueles que só podem ser prestados pelo Poder Público, ou seja, não delegáveis. Ex.: Polícia, saúde públicas.
Serviço público é uma atividade desenvolvida com a participação do Estado. É a prestação de serviços que têm a finalidade de atender necessidades da sociedade. No serviço público sempre existe a participação do Estado no fornecimento dos serviços, ainda que de forma indireta. A prestação de serviços públicos pelo Estado é garantida pela ...
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