Uma vez a empresa constituída e legalizada, deverá ser providenciada a habilitação para utilizar o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), também conhecida como habilitação (ou senha) no Radar. Esta habilitação consiste no exame prévio daqueles que pretendem realizar operações de comércio exterior.
Siscomex é o Sistema Integrado de Comércio Exterior do governo brasileiro, utilizado como instrumento exclusivo para as operações de comércio exterior do país. A integração que o termo pressupõe é, na verdade, a união de todas as informações que compõem as atividades relacionadas às exportações e importações.
Veja o passo a passo:
Para Registro, clique no botão "Registrar". Em seguida, será iniciado o processo de transmissão da Solicitação de DI. Destaca-se que os valores contidos na solicitação serão transmitidos conforme estavam na elaboração, não sendo atualizados para as cotações do momento.
Os Órgãos Gestores do Siscomex são a SECEX, a RFB e o BACEN. A Base Legal está contida na Portaria Interministerial MF/MICT nº 93 (link externo), de 25 de fevereiro de 1994 - que dispõe sobre a Comissão Administradora - e no Decreto nº 1.408 (link externo), de 02 de março de 1995.
O objetivo do Siscomex é facilitar o acesso aos serviços e também aos órgãos governamentais. Além disso, o portal é a ligação entre as empresas de comércio exterior, agentes aduaneiros, importadores e exportadores. ... Ainda, o Siscomex é responsável por facilitar as importações no Brasil e expandir o mercado importador.
Desde a década de 1990, o Siscomex é o serviço utilizado por quem deseja realizar comércio exterior no País. Fazer importações é algo que toda empresa eventualmente precisa fazer um dia. Seja para comprar insumos ou algum equipamento, é uma tarefa bastante necessária.
Os principais objetivos do Programa são reformular os processos de exportações e importações, tornando-os mais eficientes e harmonizados, e criar um guichê único para centralizar a interação entre o governo e os operadores privados atuantes no comércio exterior.
Quais as vantagens do sistema Siscomex? O Siscomex faz desde o registro dos pedidos até o acompanhamento e controle das atividades realizadas. Com o Siscomex, o profissional pode consultar legislações, obter autorizações, certificações e licenças para realizar suas atividades relacionadas com o comércio exterior.
No caso de pessoas físicas, há muitas situações onde o uso do Siscomex não é obrigatório. Para obter todas as informações necessárias, é importante consultar o Manual de Habilitação no Siscomex da Receita Federal. Outra informação importante: o acesso ou cadastro no Siscomex se dá por meio de certificação digital.
A criação do Siscomex foi tão importante para o Comércio Exterior do Brasil que após a implementação do SISCOMEX, na década de 1990, fez com que o comércio do Brasil com o Mundo aumentasse expressivamente em seu fluxo e em sua complexidade. Quando bem aceito o sistema, ele trouxe ao Brasil um Desenvolvimento econômico maior do que já registrado.
Quais os três Pilares do Portal SISCOMEX? Primeiro Nível: é onde a interação de todos os envolvidos na exportação governo e setor privado. Onde se cria o planejamento e o desenvolvimento do Portal Único SISCOMEX e existe também a interação da Receita Federal do Brasil, Secretaria do Comércio Exterior e a Supervisão da Casa Civil.
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