O mediador é escolhido pelas partes. ... O mediador, com técnicas de pacificação, facilitará o diálogo para que as partes envolvidas no conflito evidenciem esforços para encontrar solução ao impasse – assim preserva os relacionamentos que precisam ser mantidos.
Com o acordo celebrado, o procedimento de mediação será encerrado e este acordo constituirá título executivo extrajudicial e, quando homologado por um juiz, título executivo judicial.
Poderá funcionar como mediador extrajudicial (privado), portanto fora do contexto do Poder Judiciário, qualquer pessoa capaz que tenha a confiança das partes e seja capacitada para fazer mediação (artigo 9º da Lei de Mediação), além de ser imparcial e respeitar os demais princípios e procedimento da mediação (artigo 2º ...
A mediação é um método alternativo de resolução de conflitos por meio do qual é possível resolver um conflito sem que seja necessária a interferência da Justiça. Prevê a participação de uma terceira figura, o mediador, neutro e imparcial, que auxilia as partes no diálogo rumo ao acordo.
Na mediação judicial o mediador precisa ser graduado e deve ter curso de formação que o capacite para exercer a mediação. Na mediação extrajudicial o mediador pode ser qualquer pessoa capaz com confiança das duas partes.
3º, que descreve que pode ser objeto de mediação o conflito que verse sobre direitos disponíveis ou sobre direitos indisponíveis que admitam transação. A disponibilidade de um direito diz respeito à possibilidade de seu titular abrir mão dele, cedendo-o por completo ou em parte.
A mediação poderá ocorrer tanto antes (mediação extrajudicial) quanto durante a existência de processo judicial (mediação judicial). ... O texto da lei dá a entender que até mesmo questões tributárias - naquilo em que forem transigíveis, ou seja, no limite autorizado pela lei - também poderão ser objeto de mediação.
A mediação conta com, basicamente, 3 fases que são:
Qualquer pessoa capaz, graduada há pelo menos dois anos em qualquer curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação e que tenha sido capacitada pode atuar como mediador judicial. ... 13.140), de 26 de junho de 2015, que disciplina a mediação judicial e extrajudicial como forma consensual de solução de conflitos.
O pagamento pelo serviço de mediação será realizado diretamente das partes para o mediador, por meio de depósito bancário. Haverá uma pré-sessão de mediação aonde o mediador irá explicar o procedimento detalhadamente, e oferecer às partes uma previsão de horas necessárias para a realização de todo o procedimento.
Muitas vezes, as circunstâncias levam os mediadores a abrirem uma exceção e conversarem reservadamente com cada parte durante qualquer uma das etapas da mediação extrajudicial. Essa mudança não é uma fase necessária da mediação, e sim uma técnica para facilitar o esclarecimento do conflito ou uma possível negociação.
Mediação Judicial. Já na mediação judicial quem realiza as audiências é um mediador indicado pelo tribunal, ou seja, o juiz é quem designa, não estando este condicionado a uma prévia aceitação das partes. O prazo de duração do procedimento é até 60 dias, contados da primeira sessão, exceto se houver pedido de prorrogação feita pelas partes.
Concluída a pré-mediação, a sessão de mediação pode ter início imediatamente ou ser remarcada. Caso as partes optem pela mediação do conflito, inicia-se uma série de atos de investigação, visando a compreensão do conflito de interesse e a formação de uma agenda com questões a serem trabalhadas.
Afinal, a mediação permite uma escolha consciente e bem informada sobre a necessidade real de uma decisão dada por terceiro ( juiz de direito ou árbitro). É muito importante que mediador dê atenção a todas as etapas da mediação.
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