Usada para garantir a utilização correta dos recursos naturais e evitar a degradação ambiental, a fiscalização ambiental se faz necessária. ... O fiscal ambiental usa meios, como advertências, multas, embargos, apreensões e interdições para vigiar as condutas de possíveis poluidores e utilizadores de recursos naturais.
O Ibama fiscaliza empreendimentos e atividades que envolvem criação, venda e exposição de espécies da fauna, e também atua no combate à caça, à captura de espécimes na natureza e aos maus tratos de animais.
O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) infere que a fiscalização ambiental “consiste no dever que o Poder Público tem de fiscalizar as condutas daqueles que se apresentem como potenciais ou efetivos poluidores e utilizadores dos recursos naturais, de forma a garantir a ...
"O mais importante é pensar em como reforçar as estruras ambientais dentro do poder público, abrir concursos públicos para essas agências reguladoras e aumentar os quadros", defende. A posição é ecoada também pelo presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia.
fiscalizar atividades e obras para prevenção/preservação ambiental e da saúde; demonstrar competências pessoais; gerenciar as atividades de fiscalização; saiba mais...
Ela consiste no dever que o poder público tem de fiscalizar as condutas daqueles que se apresentem como potenciais ou efetivos poluidores e utilizadores dos recursos naturais, de forma a garantir a preservação do meio ambiente para a coletividade. ...
O Ibama coloca-se hoje como uma instituição de excelência para o cumprimento de seus objetivos institucionais relativos ao licenciamento ambiental, ao controle da qualidade ambiental, à autorização de uso dos recursos naturais e à fiscalização, monitoramento e controle ambiental.
É o órgão federal que controla e monitora as atividades potencialmente poluidoras, a extração, produção, transporte e comercialização de produtos potencialmente perigosos ao meio ambiente, bem como, de produtos e subprodutos da fauna e flora por meio do Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras, ...
Ministério do Meio Ambiente: ao Ministério do Meio Ambiente cabe a função de formular, planejar, coordenar, supervisionar e controlar a política nacional e as diretrizes governamentais para o meio ambiente.
Um bom software de gestão deve oferecer bons recursos para a fiscalização de obras e serviços de engenharia, como:
O IBAMA é de extrema importância para a preservação e manutenção do Meio Ambiente no Brasil. Ele atua de forma eficiente para a preservação de nossas matas, florestas, rios, fauna e recursos naturais diversos. Sem a atuação deste órgão, poderíamos ter um país devastado do ponto de vista ambiental.
Pode-se concluir que o Ibama serve para fiscalizar o cumprimento das leis de ordem ecossistêmica e, assim, contribuir para a preservação da fauna e flora brasileira. Ainda, vale lembrar que o instituto é uma das principais referências para aqueles que querem aferir dados relacionados ao estado de proteção ambiental em qualquer lugar do Brasil.
O Ibama foi criado em 22 de fevereiro de 1898, com o objetivo de fundir outras quatro organizações: a Secretária do Meio Ambiente, a Superintendência da Borracha, Superintendência da Pesca e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal.
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