Para obter o certificado, é preciso fazer um peticionamento, código de assunto 9012 - Pleito de emissão de Certificado e de 2ª via de Certificado de Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) ou de Autorização Especial (AE), anexar o formulário de peticionamento e protocolar o pleito na Coordenação de Vigilância ...
Para conseguir imprimir o “comprovante” da situação (regular ou irregular) da AFE da empresa, siga os passos: Primeiro, acesse o endereço do sistema: http://www7.anvisa.gov.br/datavisa/Autorizacao_farmacia/Consulta_Empresa_Drogaria.asp. Digite o CNPJ da empresa no campo “Número do CNPJ” Clique em “Consultar”
Para a emissão de Certificado de Registro ou Cadastro, não há necessidade de envio de documentação em papel. O certificado estará disponível para impressão (formato PDF) pelo próprio requerente no sítio eletrônico da ANVISA.
Como solicitar a AFE? A solicitação da Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) inicia com uma petição eletrônica no site da Anvisa. Nesse ato é necessário cadastrar a empresa no site, comprovar o porte da empresa, reunir a documentação e montar o dossiê de registro.
O Certificado é emitido gratuitamente pela Anvisa. Se você vai viajar para o exterior, deve consultar se o país de destino exige alguma vacina.
Emissão de 2° via Para cada emissão do Certificado de AFE, é necessário realizar um peticionamento, não havendo a possibilidade de emissão de 2ª via sem um novo peticionamento. 6. Validade do certificado
Concessão de AFE é a permissão concedida pela Anvisa para que a empresa exerça determinada atividade. Já o Certificado de Autorização de Funcionamento (Certificado de AFE) é um documento impresso emitido pela Anvisa, comprovando que a empresa possui a Autorização de Funcionamento concedida. 4. Quais os tipos de Certificados de AFE disponíveis?
Não há necessidade de renovar ou solicitar novo Certificado de AFE a cada ano, uma vez que o mesmo tem validade enquanto a Autorização de Funcionamento for válida. No entanto, caso haja alguma alteração (razão social, endereço etc.), um novo certificado pode ser solicitado.
Conte com especialistas. O sistema da ANVISA possui uma mecanismo online de pesquisa onde é possível consultar a situação do documento para cada empresa registrada junto ao órgão. Pode ser necessário apresentar também esse documento em alguns momentos.
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