Na prática, para participar de uma licitação é necessário possuir um CNPJ que permita ao microempresário emitir nota fiscal, além de estar apto a fornecer um produto ou serviço e a grande vantagem de formalizar o seu negócio é possuir um CNPJ MEI.
Checklist: documentos para habilitação em licitação
O mais difícil mesmo é encontrar editais de licitação de prefeituras. O edital de licitação nada mais é do que o documento que apresenta todas as regras do certame licitatório. Para encontrar um edital de prefeitura você pode consultar os sites municipais ou os portais eletrônicos de compras (como o COMPRASNET).
Não se deixe enganar: o mercado de licitações oferece muitas oportunidades de licitações de baixa complexidade que MEIs podem participar! Aquisições de produtos a pronta entrega, de serviços de manutenção e limpeza, entre outros, representam a maior parcela de licitações que são lançadas diariamente.
Agora que você já sabe que o MEI pode participar de licitações públicas e que também tem vantagens, pode estar se perguntando como fazer isso. Para participar, basta que o microempreendedor fique atento aos editais e participe sempre que atender as exigências do certame.
Outra grande vantagem que o MEI possui são as licitações exclusivas. Isso mesmo, aquelas licitações exclusivas destinadas às micro e pequenas empresas também podem ser usufruídas pelo MEI. Na verdade, todos os tratamentos e benefícios concedidos às MEs e EPPs são igualmente oferecidos ao microempreendedor.
Quando uma empresa vai oferecer sua proposta na licitação ela deve calcular seu produto ou serviço embutindo no preço seus gastos e despesas. O MEI, por ter esses gastos e custos bastante reduzidos, consegue ofertar propostas mais baixas. Assim, possui mais chances de conseguir os contratos que deseja.