Para poder fazer isso, o governo precisa arrecadar dinheiro e faz isso de diversas maneiras. Essa arrecadação vem de impostos, de aluguéis e venda de bens, prestação de alguns serviços, venda de títulos do Tesouro Nacional, recebimento de indenizações.
O valor representa mais de 8% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro, que é a soma de todos os bens e serviços que o país produz em um ano. Desse total, a maioria veio na forma de gastos. Mas uma parte também foi resultado de receitas abdicadas pelo governo.
O Erário ou tesouro público, dinheiro que o Governo dispõe para administrar o país (que também vem DO público), é utilizado no país como se fosse do "governo".
Para onde vai todo esse dinheiro? Parte dos recursos arrecadados é repassada para os Estados e Municípios, para que eles possam pagar as despesas da própria máquina pública e oferecer a estrutura necessária para a população em diversos âmbitos: na saúde, educação, cultura, lazer, entre outros.
b) Receitas extraordinárias: são aquelas receitas públicas não permanentes/usuais que ocorrem, por exemplo, no caso de guerra e doações.
As principais fontes históricas de financiamento do Estado são: Receitas de senhoriagem por meio da emissão de moeda, utilizada como instrumento de política monetária. ... Receitas provenientes da atividade empresarial do próprio estado (industrial, servi- ços, agropecuária e patrimonial).
Níveis de reserva
País/Autoridade monetária | Reservas internacionais (bilhões de USD) | |
---|---|---|
10 | Brasil | 348,781 |
11 | Singapura | 343,215 |
12 | México | 176,321 |
13 | Tailândia | 167,700 |
Todo gasto que o governo faz com o dinheiro arrecado por meio de impostos ou outras fontes é categorizado. Há despesas em habitação, educação, saúde, segurança, etc. Há despesas que aumentam o patrimônio público e outras que pagam por manutenção.
Isso envolve desde verbas e licitações, em áreas como a Educação ou Saúde, até mesmo áreas que envolvem projetos sociais e o repasse de recursos da União.
Assim como na despesa, o Governo também classifica a receita e sabe assim de onde vem o dinheiro arrecado, ao identificar a origem do recurso segundo o fato gerador: acontecimento real que ocasionou o ingresso da receita nos cofres públicos.
A seguir, apresentamos as etapas de arrecadação e as classificações utilizadas no Portal da Transparência. As receitas do governo são estimadas, uma vez que vêm de arrecadações que podem sofrer variações ano a ano. No entanto, o governo sempre faz previsão de receitas.
A maior parte do dinheiro transferido da União para as cidades vem do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A distribuição é feita de acordo com o número de habitantes: quanto menor a população, mais a cidade recebe. Já o Estado repassa parte do ICMS para compor a receita do município.
A receita, porém, também pode ser uma receita de capital: quando os recursos são obtidos, por exemplo, através de empréstimos e da venda do patrimônio público. A origem detalha a classificação da receita, permitindo saber de que forma a receita é obtida.
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