Pode-se considerá-lo como um instrumento para a proteção e implementação dos Direitos Humanos exatamente por isso: como membros mais vulneráveis da espécie humana, os deficientes devem especialmente estar cobertos por regras que os protejam.
Que terminologia foi retirada da legislação brasileira em virtude dessa nova perspectiva e definição de deficiência trazida pela Convenção? Opções de pergunta 4: a) Pessoa com transtorno do espectro autista.
e) A igualdade de oportunidades; f) A acessibilidade; g) A igualdade entre o homem e a mulher; h) O respeito pelo desenvolvimento das capacidades das crianças com deficiência e pelo direito das crianças com deficiência de preservar sua identidade.
Porque: II - Quando o Estado não cumpre com as suas obrigações, indivíduos podem ter acesso a instâncias internacionais para garantir a proteção e implementação dos direitos humanos. ... ONU lembra 10 anos de convenção dos direitos das pessoas com deficiência, .
Veja quais são os direitos garantidos por lei para pessoas com...
Já a pessoa com mobilidade reduzida é aquela que, não se enquadrando no conceito de pessoa com deficiência, tem dificuldade de movimentar-se, permanente ou temporariamente, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção. ...
2º da nova lei, “considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.
Epilepsia simples não se enquadra na legislação para PCD, salvo quando existem outras comorbidades associadas ( deficiência mental por exemplo ).
Índice
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