Quem paga a conta O SUS é financiado com os impostos do cidadão, como o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Os municípios são obrigados a destinar 15% do que arrecadam em ações de saúde; e os governos estaduais, 12%.
A Constituição Federal de 1988 determina que as três esferas de governo – federal, estadual e municipal – financiem o Sistema Único de Saúde (SUS), gerando receita necessária para custear as despesas com ações e serviços públicos de saúde.
Programa Orçamentário
| Programa Orçamentário | Ação Orçamentária | Valor Pago |
|---|---|---|
| FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) | Outros | R$ 21.386.058.420,56 |
| PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO MINISTERIO DA SAUDE | ATIVOS CIVIS DA UNIAO | R$ 7.213.725.447,20 |
No que diz respeito ao financiamento, o art. 195, da Constituição Federal, afirma que “a seguridade social será financiada por toda a socie- dade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.
Em 2020, o Congresso aprovou uma complementação ao Orçamento da União (Emenda 106/2020) para a Saúde. Esses créditos extras somavam R$ 63,7 bilhões. No entanto, o SUS só recebeu R$ 41,7 bilhões.
Parte do dinheiro utilizado para financiar o SUS vem de contribuições sociais de patrões e empregados, como o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Entramos em um dos paradigmas de gastos descritos por Milton Friedman: sempre que alguém gasta dinheiro alheio consigo mesmo, essa pessoa tenta se beneficiar ao máximo sem se importar com os custos. Essa é a parte em que a demanda não é precificada corretamente.
O SUS é financiado com os impostos do cidadão, como o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Os municípios são obrigados a destinar 15% do que arrecadam em ações de saúde; e os governos estaduais, 12%. O governo federal contabiliza o que foi gasto no ano anterior, mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB).
Planejar este financiamento, promovendo arrecadação e repasse necessários de forma a garantir a universalidade e integralidade do sistema, tem se mostrado, no entanto, uma questão bem delicada.
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