O Ministério do Meio Ambiente (MMA) e seus órgãos têm papel central na implementação das políticas ambientais, que não se resumem àquelas afetas ao setor agropecuário, englobando, entre outros, a preservação dos biomas brasileiros, a proteção da biodiversidade e o combate à biopirataria, o combate ao desmatamento ...
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA): o IBAMA tem a finalidade de executar e fazer executar as políticas e diretrizes governamentais definidas para o meio ambiente.
Preservar o meio ambiente é um ato importante não só para a humanidade, mas para todos os seres que habitam a Terra. Afinal, é nele que estão os recursos naturais necessários para a sua sobrevivência, como água, alimentos e matérias-primas.
A questão da preservação e da conservação ambiental no Brasil data de pelo menos o século XVIII, quando a escassez de pau-brasil por consequência dos anos de exploração já era motivo de preocupação por parte das autoridades, que tentaram instituir regras para a extração da árvore e criaram conservatórios em Ilhéus e ...
Desmatamentos, poluição de rios, mares e florestas, e o uso indevido da água e de energia são alguns exemplos. Por isso, quando o assunto é sustentabilidade costumamos ouvir aquela frase: faça sua parte e contribua com a preservação do meio ambiente.
O Brasil tem a maior biodiversidade do planeta. Por aqui encontramos 20% de todas as espécies da terra, 60% da Floresta Amazônica e 12% das reservas de água doce do mundo. Assim, proteger o meio ambiente no Brasil não é apenas importante para seus habitantes, mas para o mundo todo.
São eles:
3º, I, conceituou meio ambiente como “o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”. ... Abarca ele, por conseguinte, vida humana, animal e vegetal.
Meio ambiente pode ser definido como um conjunto de fatores físicos, químicos e biológicos que permite a vida em suas mais diversas formas. Todas as pessoas têm o direito a um meio ambiente equilibrado, assim, a sua preservação é essencial.
O meio ambiente é o conjunto de unidades ecológicas que funcionam como um sistema natural. Assim, o meio ambiente é composto por toda a vegetação, animais, micro-organismos, solo, rochas, atmosfera. ... O meio ambiente é composto por quatro esferas diferentes: atmosfera, litosfera, hidrosfera e biosfera.
Direitos do cidadão em defesa do meio ambiente. A Constituição da Republica Federativa do Brasil foi promulgada no ano de 1988 em um contexto que já advinha do reconhecimento do meio ambiente como um direito difuso e a devida proteção que deve se dar a ele.
Retrocessos na agenda ambiental do País podem representar riscos enormes à reputação das empresas e produtores brasileiros, colocando o Brasil na contramão do movimento global de transição para a economia de baixo carbono.
Tendo em nossa Carta Magna (1988) seção própria que trata do tema, ressaltando o art. 225, a saber:” Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.
Depreende-se desse artigo, o caráter de defesa e preservação do meio ambiente que é atribuído não somente à atividade estatal, mas também à coletividade. A lei resguarda o direito a um meio ambiente saudável a todos, entretanto impõe o dever coletivo de proteção, dividindo esta tarefa entre a população e o Estado.
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