Antes de acessar o Sistema de Peticionamento Eletrônico, primeiramente é necessário que a empresa se cadastre no portal da Anvisa, por meio do chamado Sistema de Cadastramento de Empresas. Após o acesso ao Sistema de Peticionamento Eletrônico, aparecerá a tela abaixo onde devem ser preenchidos o “Usuário” e a “Senha”.
“Art. 22. O infrator poderá apresentar defesa ou impugnação do auto de infração no prazo de quinze dias, contados de sua notificação”. A resposta do autuado poderá se apresentar como defesa ou impugnação (ou ambas) do Auto de Infração.
Como solicitar a AFE? A solicitação da Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) inicia com uma petição eletrônica no site da Anvisa. Nesse ato é necessário cadastrar a empresa no site, comprovar o porte da empresa, reunir a documentação e montar o dossiê de registro.
Produtos não regulados
Entre as categorias podemos citar os produtos como ração para animais de companhia, suplemento para ruminante, Premix, cosméticos. O produto importado isento do registro também deve ser aprovado pelo MAPA.
Notificações em vigilância sanitária Notificar é comunicar a ocorrência de eventos, problemas ou situações associadas a produtos e serviços. Podem ser notificados para a Anvisa eventos adversos e queixas técnicas sobre produtos e serviços relacionados à vigilância sanitária.
Como um capricorniano terminar um relacionamento?
Como os romanos chamavam seus deuses no nome romano?
O que é teocracia ainda existe teocracia no mundo se sim em quais países?
Qual o processo de formação da palavra minissaia?
Quando uma corrente elétrica percorre uma espira ela gera um?
Como fazer carta de intenção Educação Infantil 2021?
Como uma organização deve lidar com seus stakeholders?
Como começar uma boa conversa no WhatsApp?
Como consultar a ficha criminal de uma pessoa pela internet?