Como nasce uma lei Os deputados, o governador e em alguns casos o Tribunal de Justiça, o Procurador Geral de Justiça e os cidadãos, podem propor um projeto de lei ou outras proposições. No caso de ser iniciativa popular há necessidade de se reunir assinaturas de 0,5% do eleitorado do Estado.
A CLT surgiu pelo Decreto-Lei nº 5.452, de , sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, unificando toda legislação trabalhista existente no Brasil. Seu principal objetivo é a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas.
Ele até entende que esse processo tem alguma coisa a ver com o trabalho dos vereadores, deputados estaduais / federais e dos senadores. Mas para ter condições de tomar alguma iniciativa política, é muito importante que ele entenda como uma lei é criada e, mais interessante ainda, como ele mesmo pode iniciar o nascimento de uma lei.
Aqui está um guia básico sobre como se cria uma lei no Brasil Lilian Venturini(atualizado18 às 15h40) Atribuição de legislar é principalmente de deputados e senadores, mas todo cidadão pode colher assinaturas para encaminhar propostas ao Congresso Nacional NexoEDU Temas Política Compartilhe
A capacidade de se começar o processo de criação de uma lei não é exclusiva dos membros do Poder Legislativo. Apesar de que todas as propostas de novas leis têm de passar pela avaliação dos deputados e dos senadores, outras pessoas também são convidadas a apresentar novas propostas. Então quem são elas? Vamos aprender com a imagem abaixo!
Mas para ter condições de tomar alguma iniciativa política, é muito importante que ele entenda como uma lei é criada e, mais interessante ainda, como ele mesmo pode iniciar o nascimento de uma lei. Por isso, resolvemos criar uma trilha explicando detalhadamente sobre como surgem novas leis no nosso país.
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