Documentação em comum para todos os casos
I - Diagnóstico bucal, com ênfase no diagnóstico e detecção do câncer bucal; II - Periodontia especializada; III - Cirurgia oral menor dos tecidos moles e duros; IV - Endodontia; e V - Atendimento a portadores de necessidades especiais.
A faixa salarial do Cirurgião-Dentista da Estratégia de Saúde da FamÃlia fica entre R$ 5.463,90 (média do piso salarial 2021 de acordos coletivos), R$ 5.857,24 (salário mediana da pesquisa) e o teto salarial de R$ 11.878,98, levando em conta o salário base de profissionais em regime CLT de todo o Brasil.
Os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) do Sistema Único de Saúde (SUS), presentes em mais de 800 municÃpios brasileiros, são referência em saúde bucal. Essas unidades contam com equipes formadas por técnicos e auxiliares de saúde bucal e cirurgiões-dentistas.
Art. 3º Definir, na forma do Anexo I a esta Portaria, as caracterÃsticas das modalidades de CEO estabelecidas no artigo 1º desta Portaria. Art. 4º Definir as condições gerais e o fluxo de credenciamento para os Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) e os Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPDs):
Como credenciar um CEO? O gestor municipal e estadual, interessado em implantar um CEO deverá apresentar sua proposta à Comissão Intergetores Bipartite - CIB do respectivo Estado, indicando se o pleito é para CEO Tipo 1 (com três cadeiras), CEO Tipo 2 (com quatro a seis cadeiras) ou CEO Tipo 3 (com sete ou mais cadeiras).
O Coordenador Executivo da COMDEC, indicado pelo Prefeito, e os chefes das Seções de Apoio Administrativo, de Minimização de Desastres e de Operações deverão fazer parte do quadro efetivo de funcionários da Prefeitura Municipal.
Caberá à s CIB´s, caso aprovem a proposta, encaminhar solicitação de credenciamento dos CEO ao Ministério da Saúde para apreciação e formalização em portaria especÃfica. A proposta de credenciamento deve conter:
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