Para cancelar um contrato, é sempre recomendável que o consumidor comunique a empresa por escrito (por carta ou e-mail, por exemplo). O contrato de adesão ao consórcio deve indicar o prazo para a devolução das parcelas pagas.
A consequência mais imediata de atrasar as parcelas de um consórcio é a mesma que atinge os inadimplentes de quaisquer outros tipos de conta: ter que desembolsar os valores referentes aos juros e às multas previstas em contrato. Normalmente, são cobradas taxa de 1% ao mês e multa de 2% sobre o valor atualizado do bem.
O consorciado realiza o pagamento de uma multa no valor da parcela que não foi paga, de juros. ... Quando o caso de atraso é mais grave, ou seja, mais de um mês sem fazer o pagamento, a situação complica um pouco. Pode haver a exclusão do participante do grupo, caso ele não tenha sido contemplado.
Ele funciona ao contrário do financiamento normal em que você pega o dinheiro emprestado e, depois, paga com juros. No consórcio, basicamente, você paga o banco antes de comprar o bem e tem o dinheiro para comprar à vista. Mas também tem a opção de ser contemplado em um sorteio e receber o bem antes.
A constituição de um consórcio está prevista na Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76), que determina: “As companhias e quaisquer outras sociedades, sob o mesmo controle ou não, podem constituir consórcio para executar determinado empreendimento.”
Caso uma ou mais empresas consorciadas façam negócios por conta própria com clientes ou fornecedores da central de compras ou de vendas, deverá comunicar às demais para evitar desconfiança e desunião do grupo.
O imóvel adquirido no consórcio ou através de uma carta de crédito contemplada fica hipotecado ou alienado fiduciariamente a administradora. No caso da hipoteca, o imóvel já fica no nome do comprador, que não poderá vendê-lo até que a dívida esteja quitada.
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