Cidadãos brasileiros podem solicitar o casamento no Posto Consular. Para celebrar casamento em repartição consular no exterior, é obrigatório comparecer perante a Autoridade Consular. A depender do Posto Consular, será necessário agendamento prévio.
Para produzir efeitos jurídicos no Brasil, o casamento deverá ser registrado em Repartição Consular brasileira e, posteriormente, transcrito em Cartório do 1º Ofício do Registro Civil do município do seu domicílio no Brasil ou no Cartório do 1º Ofício do Distrito Federal.
Os documentos para o registro do casamento no Cartório são: g) No caso de cônjuge estrangeiro: declaração, assinada perante a Autoridade Consular ou com firma reconhecida perante as autoridades locais, da parte estrangeira de que nunca se casou e se divorciou de um(a) brasileiro(a) antes do atual casamento.
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Estando os documentos em ordem, o oficial afixa os proclamas do casamento em local de fácil acesso do cartório e publica na imprensa local para conhecimento público. Se em um prazo de 15 dias não houver nenhum impedimento, os noivos estarão aptos para casar dentro do prazo de 90 dias corridos.
Se em um prazo de 15 dias não houver nenhum impedimento, os noivos estarão aptos para casar dentro do prazo de 90 dias corridos. Após o prazo de 20 a 30 dias (em média, dependendo da cidade), os noivos poderão se casar e a cerimônia poderá ser realizada no próprio cartório ou em diligência (buffet, residência, etc.).
Já sabemos que em solo brasileiro existe uma série de documentações para dar início aos trâmites legais de um casamento civil, e se você irá se casar com um estrangeiro no Brasil não será diferente.
Se você for ao Brasil, você poderá fazer o procedimento de registro do seu casamento realizado no exterior pessoalmente, sem a necessidade de um advogado. Porém, se você estiver no exterior, você poderá contratar um advogado ou pedir que algum amigo ou parente faça para você.
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