Para licenciar um veículo de uso comercial (categoria aluguel), como taxi, van escolar, caminhão de entrega, entre outros, é necessário apresentar a autorização para transporte emitida pelo órgão competente (Prefeitura Municipal, ARTESP, EMTU, ANTT, DER ou EMBRATUR).
Mas, para que serve? Transportar gratuitamente num veículo de aluguel (sejam pessoas ou bens) não é irregular, porém, transportar onerosamente pessoas ou bens em veículos registrados na categoria “particular” (placa cinza e preta) é uma infração de natureza média prevista no Art. 231 inc. VI do CTB.
Você deve ter o novo documento em mãos até o término do período de licenciamento de seu veículo. A partir do dia 1º do mês seguinte, o veículo só poderá circular se o motorista estiver com o novo licenciamento. O pagamento para qualquer final de placa pode ser feito a partir de setembro.
Ou seja, o “veículo de aluguel” é aquele autorizado a fazer transporte remunerado. Essa condição é expressa no documento de registro e licenciamento do veículo, e externamente a identificamos por possuir as placas de identificação nas cores vermelha (fundo) e branca (caracteres).
Como posso fazer o licenciamento? Sim, desde que o bloqueio seja RENAJUD-TRANSFERÊNCIA será possível a emissão do licenciamento. A partir de , a emissão do licenciamento anual (CRLV) passou a ser digital.
Como fica a reforma da previdência para os deficientes físicos?
Que tipos de roupas são ideais para serem usadas em dias quentes?
Quando o feto começa a respirar?
Como é feito o cálculo da legítima?
O que acontece na resposta inflamatória?
Quanto tempo dura uma ressonância magnética no joelho?
Qual a função da realeza britânica?
O que é estar na reserva do Exército?
O que é privatização do correio?
Como funciona retirada de fundos IQ Option?
O que descaracteriza o contrato intermitente?
Quais são as funções da central de regulação?
Quais informações devem estar presentes no estatuto de uma associação?
Como surgiu o Espírito Santo de Deus?
Quando se comemora o Dia do afilhado?
Qual a origem do Livro de Mórmon?
Como funcionam as redes de televisão?
Qual foi o primeiro sistema operacional onde o AutoCAD rodou?