Assim, a partir do nascimento do filho, com o registro em certidão de nascimento, automaticamente a criança deverá receber pensão alimentícia, pois sua necessidade é presumida até que o filho, em regra, atinja a maioridade civil (18 anos).
Se o alimentante se negar a pagar a pensão alimentícia determinada por sentença judicial, é necessário comunicar o seu advogado para que ele ajuíze uma ação de execução de alimentos. Neste tipo de ação é possível penhorar os bens do devedor ou ainda requerer a prisão do alimentante, até que ele pague o que é devido por direito ao filho.
“Quando posso parar de pagar pensão alimentícia para o meu filho?” O processo que determina como parar de pagar pensão alimentícia chama-se Exoneração de Pensão Alimentícia, e pode ser iniciado a qualquer tempo.
Pensão alimentícia: como funciona? A pensão alimentícia é uma das questões jurídicas que mais geram dúvidas. Quem paga ou quem recebe sempre busca esclarecimento sobre valores, prazos e consequências em caso de não pagamento.
Primeiro: é necessário salientar que o pagamento da pensão alimentícia é uma obrigação prevista em lei. Em regra, o pagamento é exigido até os 18 anos. No entanto, a Justiça tem estendido até 24 anos, sendo que, além da idade, são analisados também outros requisitos.
Quanto ganha um Motorista de Truck autônomo?
Quais são os blocos econômicos?
Quantos gramas de creatina por kg?
Quais são as atividades desenvolvidas no setor terciário?
Qual é a função do Poder Judiciário?
Qual foi o povo que inventou a escrita?
São exemplos de indústria pesada?
Qual a opção utilizada para alterar a disposição da página?
Quando surgiu a pintura no Brasil?
Como tirar manchas de tinta com pasta de dente?
Como escrever porcentagem em extenso?
Quais são os tipos de substratos?
Onde estão localizadas as glândulas sebáceas?
Qual é a capital do Brasil resposta?
Pode tomar café com diverticulite?
Quem controla os movimentos involuntários?
Em que a Igreja Anglicana acredita?