Como o comprador é obrigado a fazer o desembaraço aduaneiro, entre em contato com a alfândega local para saber primeiro o motivo:
5. Como liberar uma carga retida? Quando uma carga é retida na fiscalização SEFAZ o responsável pela carga ou a transportadora deverá regularizar a situação para liberar o veículo. Apenas quando o pagamento de multas e tributos for feito, o transporte poderá ser continuado.
Os bens que são apreendidos pela Receita Federal são então destinados e levados a leilão, destruídos, doados a instituições filantrópicas ou, ainda, incorporados ao patrimônio público. Há de se falar que o procedimento administrativo que julgará a pena de perdimento não comporta recurso administrativo das decisões.
O que é? A encomenda fica retida na SEFAZ quando o posto fiscal identifica qualquer tipo de irregularidade ou suspeita de irregularidade nas mercadorias transportadas.
Cheque sua caixa de correio e verifique se tem uma carta escrita pela alfândega informando que o seu pacote foi retido. Se a alfândega estiver segurando o seu item, os oficiais irão lhe notificar dentro de 45 dias e irão dar uma razão pela retenção, assim como o que você pode fazer para liberar a sua encomenda.
Quem está importando pela primeira vez, vai levar um baita susto, pois aqui no Brasil, entendemos a expressão RETIDO PELA ALFÂNDEGA como a APREENSÃO de uma encomenda, ou seja, que a importação não foi autorizada pela alfândega.
Retenção fiscal é um procedimento normal realizado pelo SEFAZ (Secretaria da Fazenda), para averiguação fiscal dos produtos que entram na região.
Quando no rastreamento é informado que a "Nota Fiscal retida pela fiscalização" significa que seu pedido foi enviado para entrega mas está retido na Fiscalização na divisa de seu Estado.
É preciso se atentar aos status de produtos apreendidos. Caso o vendedor faça algum envio de produto que esteja em fiscalização por algum órgão fiscal, ele deve entrar em contato com o órgão em questão e fornecer toda a documentação necessária para que o produto seja liberado.
Uma vez o objeto postado, não é possível corrigir o endereço de entrega. Caso não seja possível a entrega por este motivo , o objeto retornará ao remetente.
DESDE JÁ MUITO OBRIGADO!!!! Acabei de vir da receita federal, me falaram que como a mercadoria foi apreendida em área segundaria NÃO tem como pagar o imposto, multa ou seja, não tem como recuperar a mercadoria. tenho 20 dias para recorrer, mandar um formulário e ai o o Juiz vai analisar a justificativa e decidir (contra ou favor).
PORQUE A MERCADORIA É RETIDA? Quando o destinatário é pessoa física ou jurídica não inscrita, a mercadoria costuma ficar retida por falta de recolhimento do ICMS Consumidor Final.
OBS: A contestação fora do prazo ou o pedido de reapreciação não suspendem a cobrança do débito. Portanto, não haverá modificação na situação do descredenciamento do contribuinte nestes casos. Após liberação da mercadoria no sistema, basta entrar em contato com a transportadora e agendar a entrega.
O atendimento para liberação de mercadorias pode ser realizado através do envio de e-mail para: [email protected] ou pode ser solicitado através do WhatsApp (81) 31835913, que funciona das 8:00 às 16:00 (obs: existe o limite de 5 notas por atendimento). · O número da nota fiscal.
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