Como legalizar um animal silvestre?
Art. 7-A - Para fins de cadastramento de novos criadouros com finalidade comercial de aves exóticas, os interessados deverão: I - Efetuar registro no Cadastro Técnico Federal (CTF), a partir dos Serviços on Line na página do Ibama na internet (www.ibama.gov.
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Para fazer o cadastro no Ibama para criar pássaros, o primeiro passo é acessar o site www.ibama.gov.br e clicar no link “Serviços”. Na página de serviços, procure pelo menu “Cadastro”, escolha “Pessoa Física” e depois “Novo”.
Depois que preencher o cadastro no site do Ibama, é preciso comparecer a uma unidade do órgão (confira os endereços no site da instituição) para homologar a sua inscrição, levando documento oficial de identificação com foto, CPF e comprovante de residência.
Previsto na Instrução Normativa Ibama nº 10/2011 o sistema pode ser acessado no site de Serviços do Ibama. Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental (IBRAM/DF)
*Exceto para suspensões que tenham sido efetuadas pelo Ibama (mesmo após o ano de 2013) - nesses casos deve-se procurar a unidade do Ibama local mais próxima e formalizar requerimento. Informações sobre novas homologações, seus prazos e prestação dos serviços relacionados devem ser dirigidas ao órgão estadual.
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