O principal conselho é a exigência de um Documento de Origem Fiscal (DOF). Ele comprova que, desde o corte até a loja, a trajetória da madeira foi acompanhada por um sistema federal. Por menor que seja a quantidade de tábuas comprada, o comerciante é obrigado a fornecer o papel.
O Documento de Origem Florestal (DOF), instituído pela Portaria MMA n° 253, de 18 de agosto de 2006, constitui licença obrigatória para o transporte e armazenamento de produtos florestais de origem nativa, inclusive o carvão vegetal nativo.
Para exploração de madeira legal é necessária a Autorização de Exploração (AUTEX), que pode ter origem a partir de:
Comerciantes devem ter licença ambiental e madeira tem que ser resultado de podas. ... Os comerciantes estão sendo orientados pela Divisão de Fiscalização (Difi) da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) a tirarem uma licença ambiental, que tem duração de um mês, para fazerem as vendas da madeira.
Acesse o site www.ibama.gov.br e clique em “Serviços”, ao lado esquerdo da página. 2. Clique em “Cadastro Técnico Federal” . Veja o equadramento de sua atividade e acesse a página pertinente do CTF/APP -Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais.
O Documento de Origem Florestal (DOF), instituído pela Portaria MMA n° 253, de 18 de agosto de 2006, constitui licença obrigatória para o transporte e armazenamento de produtos florestais de origem nativa, inclusive o carvão vegetal nativo.
As toras devem ser transportadas no sentido longitudinal do veículo (isto é: no mesmo sentido do que veículo) e dispostas verticalmente ou formando pirâmides/triângulos.
O tipo de veículo mais indicado para o transporte de madeira O CVC é uma combinação de uma cabine com implementos, que podem ser reboques ou semirreboques. A capacidade de carga também deve ser considerada para suportar peso bruto total superior a 57 toneladas com comprimento maior do que 19,80 metros.
No entanto, somente a certificação assegura a extração por meio do manejo florestal. O termo ‘legalizada’ significa que a extração é autorizada por órgãos ambientais e, assim, o produto possui o Documento de Origem Florestal (DOF). Isso não determina, porém, que a retirada da madeira não afeta o ecossistema.
Madeira Legal e Madeira Certificada: entenda a diferença. Enquanto o produto legalizado é proveniente de desmatamento, o certificado garante manejo florestal, ou seja, conserva a floresta, respeita os trabalhadores e as comunidades locais e assegura o pagamento de impostos.
Para a construção ou reforma da casa, há quem busque no mercado a madeira legal como garantia de produto ecológica e ambientalmente correto. No entanto, somente a certificação assegura a extração por meio do manejo florestal.
Para exploração de madeira legal é necessária a Autorização de Exploração (AUTEX), que pode ter origem a partir de: Autorização para Supressão da Vegetação. Nesses dois últimos tipos de extração, o manejo é o convencional e, apesar de legal nos termos da lei, não é sustentável.
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