Para realizar esse processo, basta informar no verso da nota fiscal os motivos da devolução, datar e assinar. Com isso, a mercadoria já está pronta para retornar ao seu local de destino. Vale ressaltar que será preciso registrar a entrada da mercadoria na empresa por meio de nota com indicação de dados da NF original.
Como vimos, o Código de Defesa do Consumidor prevê algumas situações legais para a devolução da mercadoria. Em caso de um produto com defeito, o cliente tem até 90 dias para registrar a reclamação; já para produtos comprados fora da loja, o cliente tem 7 dias para desistir da compra e solicitar a devolução.
E aí pode surgir a dúvida: em caso de troca ou devolução, quem paga o frete? Quando se trata de uma troca por defeito ou devolução, a lei garante que o frete ou qualquer custo envolvido é de responsabilidade da empresa vendedora.
Natureza de operação: Devolução de mercadoria CFOP: 5202 (interna) / 6202 (interestadual) CST: 000 (ICMS Tributado Integralmente) Dados Adicionais: Devolução total/parcial (conforme o caso) das mercadorias adquiridas no dia 16 do fornecedor XYZ Ltda.
E para emitir uma nota fiscal de devolução, esta pessoa precisa escolher no campo “finalidade” a opção “Nota Fiscal (NF) de devolução”. E colocar o motivo pelo qual está fazendo a devolução daquela mercadoria. Além disso, é preciso deixar registrado o número, a série e a data daquele cupom fiscal que foi enviado originalmente com o produto.
Mas, é preciso ter conhecimento de como este processo reverso funciona. Sendo assim, nesse post mostraremos um passo a passo sobre como você deve emitir uma nota fiscal de devolução de compra e venda de um produto de seu estabelecimento e como agir neste momento. Por que é preciso saber como emitir uma nota fiscal de devolução de compra e venda;
Caso a venda tenha sido para pessoa física e não tenha se concretizado, é preciso que o emitente da nota de origem emita a nota de devolução com uma CFOP de entrada. Mas caso o destinatário seja pessoa jurídica, a responsabilidade de emissão da nota fiscal eletrônica de Devolução cai sobre ele.
Quando a devolução de uma mercadoria utilizar a mesma Nota Fiscal, o destinatário também deverá escrever no verso dela os motivos que levaram à recusa, datar e assinar.
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