Veja como lançar uma Compensação de INSS.
Se a pessoa pagou na GPS um valor indevido ou maior, ela deve utilizar o Pedido de Restituição ou a Declaração de Compensação nos casos admitidos pela legislação tributária. É importante ressaltar que esse pagamento não pode ser feito por meio do Retificação de GPS – RetGPS.
1) A compensação poderá ser realizada com as contribuições incidentes sobre o décimo terceiro salário. 2) A empresa ou equiparada poderá efetuar a compensação de valor descontado indevidamente de sujeito passivo e efetivamente recolhido, desde que seja precedida do ressarcimento ao sujeito passivo.
Como Lançar a Compensação
Veja como emitir o relatório de Compensação de INSS e como conferir os valores gerados. 1 - Acesse o menu PROCESSOS, submenu INFORMAÇÕES, clique na opção COMPENSAÇÕES DE INSS; 1.1 - Para emitir o relatório, clique no botão [Imprimir].
A forma correta e fazer um pedido de retificação na Receita Federal. Entre no site da receita e procure por PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DE GPS – RETGPS, este formulário deve ser preenchido os campos a serem alterados, no caso a competência, DE 01/2018 - PARA 01/2019.
Para isso é necessário acessar o e-CAC com certificado digital. Acesse o sistema Processos Digitais; Clique em Solicitar serviço via processo digital; Selecione a área RETIFICAÇÃO DE DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO e o serviço desejado.
Para a compensação da retenção a empresa deverá: 1- Lançar na GFIP do estabelecimento que sofreu a retenção (filial) no mês da emissão da nota fiscal o valor retido no campo “retenção” da GFIP.
Caso o contador tenha preenchido a guia do GPS de forma incorreta, pode fazer um pedido de RetGPS, ou seja, de retificação, pelo próprio eCac - Centro Virtual de Atendimento, sem necessidade de comparecer pessoalmente a Receita Federal.
Os ajustes de GPS são realizados de acordo com a Instrução Normativa SRF 672/2006, e com a Instrução Normativa RFB 1.265/2012. Podem ser ajustados: - Competência; - Identificador: - CNPJ: somente para alterar o número de ordem do CNPJ, mantendo-se o número base; - CEI: somente se o novo CEI estiver vinculado ao mesmo CNPJ.
Selecione a empresa na qual estamos conferindo a compensação e clique em "Avançar". Para facilitar a conferência, deve ser usado o modelo "GPSConf_Comp.rtm" no campo "Informe o Arquivo de Layout a ser Impresso" em seguida clique em Concluir.
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