Registra-se que no caso de Sped-Fiscal, o estorno deverá ser efetuado mediante lançamento dos respectivos valores, entre outros, no Registro E520 da EFD-ICMS/IPI e no Registro E530 da EFD-ICMS/IPI.
1) Cadastrar o tipo de Receita para o ICMS Antecipado: Em Home > Fiscal > Cadastros > Tipo de Receita Tributária deverá ser cadastrado os códigos de recolhimento do ICMS Antecipado para o estado de destino. Informar o Código de receita conforme o estado da guia. Informar a Descrição do código de receita.
ESTRUTURA DO CÓDIGO:
| UF | APURAÇÃO | UTILIZAÇÃO |
|---|---|---|
| PR | 0 = ICMS 1 = ICMS-ST 2 = ICMS DIFAL 3 = FCP (FECOP) | 0 = OUTROS DÉBITOS 1 =ESTORNO DE CRÉDITOS 2 = OUTROS CRÉDITOS 3 = ESTORNO DE DÉBITOS 4 = DEDUÇÕES DO IMPOSTO APURADO 5 = DÉBITO ESPECIAL |
Na Escrituração Fiscal Digital - EFD, o valor desse crédito deve ser informado no registro C100 e filhos, uma vez que é o registro que reflete o livro de Registro de Entradas. ICMS – Crédito – Aquisição de mercadoria de contribuinte optante pelo Simples Nacional destinada à industrialização – Forma de lançamento. I.
Veja os sete passos que devem ser seguidos:
O estorno se fará no próprio livro de apuração do ICMS, na mesma proporção dos valores creditados. Lembramos que o crédito estornado não será destacado no campo próprio do ICMS da nota fiscal de devolução da mercadoria.
O valor do ICMS-ST recolhido deve ser acrescentado ao valor total da nota fiscal para que seja ressarcido pelo cliente, pois o ICMS-ST é o imposto incidente na venda desse cliente, que foi antecipado por determinação da lei.
O valor do diferencial de alíquotas nos livros tradicionais ou por processamento eletrônico são lançados na coluna "Outras" e transportados para a coluna “Observação”. Enquanto que na EFD, os valores são lançados no Registro 0460, C195, C197, cujos valores serão transferidos para o Registro E110.
1 - Acesse o validador do Sped ICMS IPI ("O qual deve está atualizado na ultima versão e esta instalado em sua maquina local") em seguida clique no Menu "Tabelas > Atualizar tabelas".
Como fazer o SPED Fiscal? Para a realização do SPED Fiscal, a Receita Federal disponibiliza um programa chamado Programa Validador e Assinador (PVA), por onde o contribuinte deve submeter as informações extraídas do sistema de gestão de sua empresa em formato TXT.
Também é importante destacar que o pagamento do ICMS-ST não é uma despesa para a empresa responsável por recolhê-lo, uma vez que o valor fica destacado na NF-e no campo “substituição tributária” e deve ser reembolsado no recebimento da venda.
A partir de 01, por força da Lei Complementar 102/00, o crédito de ICMS passou a ser efetuado mensalmente na proporção de 1/48 (um quarenta e oito avos) ou menos, conforme saídas e/ou prestações "Isentas ou Não Tributadas e Suspensão do ICMS".
A Substituição Tributária, código de receita 1231, é uma das modalidades de recolhimento do ICMS onde o imposto é recolhido de forma antecipada por empresas do Simples Nacional e de Regime Normal. Bom, e o que diferencia a ST do AT? Basicamente, na ST é feita a retenção antecipada do ICMS em relação às operações subsequentes.
O valor de ICMS-ST será calculado e informado no campo valor de ICMS-ST, nos dados do imposto. Caso algum campo não apareça na nota e os valores não fechem com o da nota original entre em contato com a empresa emitente e peça mais detalhes a respeito da tributação da empresa.
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