Como lançar atestado médico no eSocial?
Como realizar o envio
O INSS é o responsável por pagar o auxílio-doença desde o primeiro dia de afastamento, quando o atestado médico for superior a 15 dias consecutivos. Porém, se o atestado médico for de até 15 dias, consecutivos ou não, estes dias devem ser pagos pelo empregador, por se tratar de faltas justificadas.
O atestado médico da empregada doméstica justifica a sua falta. Isso significa que o dia deve ser pago normalmente, ainda que a doméstica não tenha trabalhado para o empregador. O pagamento desse dia é integral, inclusive com todos os benefícios previstos na legislação trabalhista.
Afastamento por acidente ou doença do trabalho deve ser enviado ao eSocial até o dia 15 do mês seguinte, se inferior a 15 dias, e no 16° dia se superior. Mesmo um dia deve ser informado.
21) No início da utilização do eSocial, se existirem trabalhadores afastados, é necessário o envio do evento "S-2200 - Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso do Trabalhador" com a data e motivo do respectivo afastamento, não sendo necessário o envio deste evento (S-2230).
O mais importante, independente do caso, é saber como proceder após o ocorrido, como por exemplo, registrar o afastamento do empregado no eSocial doméstico. Neste artigo você vai ficar por dentro do procedimento correto para informar o afastamento no eSocial doméstico sem erros. Ótima leitura!
Ao cadastrar este tipo de afastamento no eSocial, na folha de pagamento será informada automaticamente a rubrica “Auxílio-doença acidentário (pago pelo INSS) [eSocial1740]”.
O eSocial para empregadas domésticas já é uma realidade no Brasil há algum tempo, no entanto, alguns empregadores ainda têm diversas dúvidas sobre essa questão, principalmente no que se refere ao desconto de faltas e atrasos.
3° – Agora o empregado deve escolher o nome do empregado que está afastado; 4°- Será aberta uma tela, onde o empregador deve selecionar o botão “Registrar afastamento” 5°- Após isso, deve ser informada data e o motivo do afastamento do empregado doméstico.
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