Para realizar uma juntada de documento o usuário deverá clicar no botão “Juntar Documento”: Na tela seguinte, no item “Dados da Movimentação” selecionar o “Tipo de Documento”. No campo livre digitar ou clicar no símbolo da lupa e selecionar a movimentação mais adequada. Clicar em “Adicionar”.
Na aba “Citações”, o Defensor/Advogado tem acesso a todos os processos encaminhados para citação e que aguardam ciência ou que aguardam cumprimento, incluindo prazos e data de envio. Observe nessa tela: O Defensor/Advogado poderá filtrar a consulta por Citação “On-line Aguardando Ciência” ou “Aguardando Cumprimento”.
Clique aqui para realizar a consulta pela Chave do Processo/Recurso. Número do Processo: A consulta de processos criminais ocorre apenas através do número do processo.
Para se cadastrar no SEEU o(a) advogado(a) deve possuir um certificado digital válido e uma estação de trabalho com os requisitos mínimos necessários. O cadastro deve ser realizado pelo(a) próprio(a) advogado(a), através do SEEU, mediante consulta através do número do CPF ao Cadastro Nacional do Advogado.
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O cadastro deve ser realizado pelo(a) próprio(a) advogado(a), através do SEEU, mediante consulta através do número do CPF ao Cadastro Nacional do Advogado. Após a consulta pelo CPF, selecionar o número de inscrição e, após, assinar com o certificado digital o formulário preenchido automaticamente.
Cumprimento exclusivo de Pena Privativa de Liberdade. No caso de cumprimento somente de Pena Privativa de Liberdade, o controle de pena se dará pelo atestado de pena. O assunto principal será o 7791 - Pena Privativa de liberdade. Para acessá-lo, no PEC na aba Informações Adicionais, clicar em Atestado de Pena.
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