Para a obtenção desse documento é necessário: o pedido de requerimento (feito pelo dirigente da casa), o estatuto da casa (orientado e supervisonado por um advogado), o livro de ata – nele irão estar todos os documentos assinados de fundação, aprovação de estatuto, dentre outras formalidades necessárias.
2- como fazer para abrir cnpj? Antes de tudo vá ao cartório onde o centro possui o registro e veja se pode ser feita uma ata de eleição para a presidência de agora para a frente, informando que o fundador já faleceu. Se caso não aceitarem, so por via de alvara judicial mesmo.
Localidade, data. Nomes completos e assinaturas do integrantes da Comissão Provisória. Modelo de ata da Assembléia de Fundação do centro espírita, aprovação do Estatuto, eleição e posse dos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal. (A ata deve ser redigida correntemente, de forma ininterrupta e sem espaços.)
O primeiro passo para tornar legalizar terreiro é fazer um Estatuto* e registrá-lo em cartório. Com o Estatuto em mãos, você faz o seu CNPJ*, que em alguns locais pode ser feito pela internet. Uma vez que você já tem Estatuto e CNPJ, passa a compreender que não é apenas um trabalho religioso familiar-residencial.
A regularização de um terreiro de umbanda passa, em primeiro lugar, pela obtenção de algumas documentações. De maneira mais específicas, estamos falando de três documentos: planta, habite-se e o IPTU. Ou seja, sem essa documentação em mãos, o imóvel no qual o terreiro está funcionando não existe perante a lei.
O Espiritismo tem três preceitos fundamentais: o da evolução do espírito através da reencarnação, o da existência de vida em outros mundos e o da prática mediúnica como forma de comunicação entre os vivos e os mortos.
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