Neste caso o pagamento deverá ser informado pelo campo {infoPerAnt} do evento S-1200, referente à competência em que o dissídio foi publicado....eSocial.
| Tipo | Descrição |
|---|---|
| D | Sentença Normativa (dissídio) |
| E | Conversão de Licença Saúde em Acidente de Trabalho |
| F | Verbas de natureza salarial ou não salarial devidas após o desligamento |
Como será informado o Dissídio ao eSocial Gere o dissidio para o funcionário. Em seguida, aba "Remunerações e pagamentos"; Verifique que será demonstrado abaixo do evento S-1299 (Fechamento) os eventos S-1200 e S-1210; Será criado um evento S-1200 e S-1210 para cada funcionário.
Resolução
Ao efetuar o pagamento de uma rescisão complementar por dissídio ou o pagamento de uma diferença salarial a um funcionário é necessário informar ao eSocial, por meio do evento S-1200, a movimentação referente a esta rescisão complementar/diferença salarial assim como os dados do acordo coletivo ou sentença normativa.
Quando houver pagamento retroativo em razão do reajuste, o lançamento deve ser feito em separado, nos eventos eSocial3500, até eSocial3507. Assim, será lançado e reajustado o retroativo referente a: diferença de salário; diferença sobre reflexo de pagamento variável (horas extras, por exemplo);
Solicitar o reajuste a um assistente virtual, clicando no ícone que se encontra no canto inferior direito da página. Peça ao assistente que “reajuste salário”. E então o reajuste será feito diretamente na conversa; No app do eSocial Doméstico, você pode facilmente encontrar a funcionalidade de reajuste salarial.
Existe 2 ajustes para esta situação:
Para calcular a folha complementar deve ser aberta uma definição de cálculo do tipo 12 e a competência informada deve ser aquela em que o pagamento será efetuado. Na tela seguinte que o módulo de Administração de Pessoal carrega deve ser indicado o código de cálculo que será recalculado.
Como gerar Rescisão Complementar
Com o surgimento do eSocial os desligamentos deixarão de ser informados no CAGED, e passarão a ser comunicados exclusivamente no eSocial. Mas, por enquanto, as empresas terão que continuar enviando o CAGED até que o Governo oficialize a substituição dessa obrigação.
Quais são as informações exigidas pelo eSocial? Segundo o MOS (Manual de Orientação do eSocial) a remuneração de períodos anteriores poderá ser lançada na competência atual somente quando ocorrerem as seguintes situações: A – Acordo Coletivo de Trabalho. B – Legislação Federal, Estadual, Municipal ou Distrital. C – Convenção Coletiva de Trabalho.
Os arquivos complementares anexos a este manual, bem como o próprio manual, estão disponíveis no portal do eSocial, no sítio http://www.esocial.gov.br/. 7 2. Quem está obrigado ao eSocial
Sempre que ocorrer o cálculo de uma rescisão complementar por motivo de erro ou omissão na rescisão normal, é necessário também enviar as informações deste novo cálculo para o eSocial. Este procedimento demonstra o passo a passo de como enviar estas informações corretamente.
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