O governo federal colocou no ar o site https://servicos.mte.gov.br/bem/, que permite aos empregadores acessarem os sistemas nos quais podem formalizar os acordos e comunicar as condições ao Ministério da Economia.
Passo a passo para comunicar ao Ministério do Trabalho redução de jornada e salário e suspensão do contrato de trabalho do empregado
Redução e Suspensão de Contratos Empregador Pessoa Física e Domésticos deve informar através do servicos.mte.gov.br e só pode ser feito individualmente, de forma manual. Já o empregador Pessoa Jurídica deve informar através do Empregador Web, podendo ser individual ou via arquivo CSV.
A lógica é a mesma para as reduções de salário e jornada de 50% e 70%. O valor que deverá ser pago pelo governo será depositado diretamente na conta do trabalhador, sem envolver a empresa. O primeiro pagamento acontece 30 dias após a celebração do acordo.
2. Passo a passo do cadastro inicial
E se o empregador descumprir o acordado? As empresas que descumprirem as regras previstas no acordo estão sujeitas a multa. O valor da penalidade será estabelecido pelos auditores fiscais do trabalho conforme o caso concreto, de acordo com o previsto na Consolidação das Leis do Trabalho. Como ficam os descontos no salário reduzido?
O empregador, por sua vez, já poderá pagar a sua parte no salário seguindo o novo acordo. Por exemplo, a empresa e o empregado haviam negociado redução de jornada e salário em 50%, mas decidiram ampliar o corte para 70%.
Fechei acordo para reduzir jornada e salário, como faço para receber o benefício do governo? BRASÍLIA - O governo espera 24,5 milhões de acordos, individuais ou coletivos, para reduzir jornada e salário ou suspender contrato de trabalho. Esse número equivale a 73% do trabalhadores com carteira assinada no País.
Em nenhum caso, os trabalhadores poderão receber menos que um salário mínimo. O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda será pago ao empregado independentemente do cumprimento de qualquer período aquisitivo, tempo de vínculo empregatício e número de salários recebidos.
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