Deve-se gerar um único arquivo SEFIPCR. SFP para o código 150, contendo as informações distintas por tomador/obra e para a administração, identificada informando a própria empresa como tomador. Logo, o seu próprio CNPJ/CEI deve ser inserido no campo Tomador/Prestador de Serviço.
Para realizar o cadastro de um RPA e gerar as informações corretas para ser enviadas para a SEFIP, realize os passos a seguir:
Na elaboração da GFIP sem movimento “[…] o responsável pela obra deve informar os dados da obra (matrícula CEI, CNAE, CNAE Preponderante, FAP, FPAS e endereço) nos campos destinados ao cadastro da empresa (empregador/contribuinte). No campo Razão Social, deve informar a razão social da empresa seguido do nome da obra.”
Para prestar as informações distintas por tomador, deve ser utilizada a opção “Alocação” (na digitação dos dados diretamente no SEFIP) para cada trabalhador, ou identificar o tomador no registro do trabalhador (no caso de importação de folha de pagamento), associando cada trabalhador ao respectivo tomador para o qual ...
Cadastrar também o Tomador, o Código de Recolhimento do FGTS e os Colaboradores que trabalharam para ele, com suas respectivas bases de contribuição e desconto de INSS no mês, que devem ser considerados para este tomador no Sefip. Notas importantes após a parametrização O mesmo colaborador poderá ser informado em mais de um tomador no mês.
Serviços Prestados (FR032RCBCálculos > Terceiros > Serviços Prestados (Recebimentos)): cadastrar os valores da Nota Fiscal e da Retenção, bem como as informações da guia Tomador.
1 – Conceito de Prestador de Serviço Autônomo. É considerado trabalhador autônomo a PESSOA FÍSICA que exerce por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não. (Lei 8212/91 art 12 inciso V alinea h) O prestador de serviços autônomos assume os riscos de sua atividade
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