O ideal é que o contrato contenha os nomes completos, nacionalidade, estado civil, profissão, número da carteira de identidade e do CPF, além do endereço completo. No caso de pessoa jurídica, é recomendável colocar os dados do representante legal, o nome da empresa, o endereço da sede e o número do CNPJ.
Formas de como cancelar um contrato assinado
Todos sabem que o contrato é um negócio jurídico constituído de acordo com as vontades das partes envolvidas. ... No entanto, rescindir um contrato significa encerrar o acordo antes de ser totalmente executado pelas partes. Ou melhor, antes que as partes executem todas as suas respectivas obrigações exigidas no acordo.
O contrato deve apresentar a qualificação das partes envolvidas, de forma que possam ser individualizadas e encontradas em seus respectivos domicílios. Deve, também, especificar o objeto do acordo, que pode ser um serviço, uma coisa móvel ou imóvel, a entrega de algum valor, etc.
O Código Civil prevê que poderá ser anulado o ato jurídico que tenha ser realizado com base em erro, dolo ou coação. Especificamente no Código de Defesa do Consumidor há a previsão do arrependimento injustificado no prazo de sete dias.
Você precisa fazer contrato para tudo. Assim é mais seguro. Evidente que se o seu negócio for uma cafeteria por exemplo, não vai precisar escrever um contrato com o seu cliente final para lhe vender um café, muito embora aí exista uma tácita relação contratual de consumo.
Vale, mas só se for para se familiarizar com os termos técnicos e tomar como exemplo a estrutura textual da peça, pois cada contrato é único e peculiar entre os contratantes. Um contrato bem elaborado é garantia de proteção ao seu negócio!
16-07-2019 12:08 AM Ja preenchi o formulario de cancelamento do contrato. No contrato diz que posso envia-lo via net. Mas nao encontro no site como posso faze-lo. Obrigado pela a ajuda 16-07-2019 12:48 AM
Digo formalizar, pois os contratos devem ser formais, escritos, de fácil entendimento para todas as partes envolvidas. É primordial que observemos a bilateralidade contratual, ou seja, o contrato deve atender os interesses dos contratantes.
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