O pregoeiro, auxiliado pelo setor responsável pela elaboração do edital, deverá decidir sobre a impugnação no prazo de até 24 horas antes da abertura da sessão pública....
A licitante deve impugnar o edital com pelo menos 2 (dois) dias úteis de antecedência da data de abertura dos envelopes de habilitação e o cidadão deve impugnar, no mínimo, 5 (cinco) dias úteis antes da ata de abertura dos envelopes de habilitação.
O ato de impugnar um Edital de Licitação deverá ser motivado por escrito e direcionado ao Presidente da Comissão de Licitação ou no caso de Pregão ao Pregoeiro.
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO Acessar: Serviços do Governo > Pregão > Pregão Eletrônico > Homologação. É um procedimento do ordenador de despesas (autoridade competente) que equivale à decisão final e/ou à ratificação dos atos do pregoeiro. Passos: Comprasnet.gov. br > SIASG > Produção; Informar CPF e senha.
Registro de Preços vigente. No Portal de Compras do Governo Federal, mais especificamente no menu “Gestor Público”, seguido dos submenus “Consultas”, “Compras Governamentais”, “Atas” e “Atas de Registro de Preço por Material/Serviço” para iniciar o processo de localização.
Quando o instrumento convocatório possuir alguma irregularidade, qualquer pessoa – licitante ou não – possui o direito a denominada “impugnação ao edital”. Novamente a impugnação ao edital apresenta diferença na modalidade pregão e demais modalidades da Lei 8.666/93.
Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
Quando o instrumento convocatório possuir alguma irregularidade, qualquer pessoa – licitante ou não – possui o direito a denominada “impugnação ao edital”. Novamente a impugnação ao edital apresenta diferença na modalidade pregão e demais modalidades da Lei 8.666/93.
Como instalar plugin do Java no Internet Explorer?
Como restaurar o driver do Windows 7?
Como restaurar as configurações originais do Outlook?
Como Restaurar versões anteriores de uma pasta?
Como restaurar o computador sem perder?
Como fazer com que as galinhas parem de brigar?
Como resetar relógio Smartwatch P8?
Como restituir imposto de renda pago a maior?
Como restituir INSS pago indevido?
Como restaurar o sistema do Windows para uma data anterior?
Como instalar GTA San Andreas no celular Android?
Onde fica o Backup do WhatsApp no Google Drive Iphone?
Como restituir ISS do Simples Nacional?