Como pedir o reembolso do valor pago a mais ao INSS? Recomendo que você inicie o pedido administrativo, que pode ser feito pelo portal e-CAC ou pela área específica de restituições do site oficial da Receita Federal ao tempo da solicitação.
Pagamento efetuado para um período em que o contribuinte está em gozo de benefício previdenciário. A restituição de tributos federais da contribuição previdenciária (INSS) deve ser realizada por meio do aplicativo Pedido Eletrônico de Restituição disponível no Portal do Simples Nacional, no e-CAC da RFB ou no Portal do Microempreendedor.
Como eu posso obter a restituição das contribuições previdenciárias pagas indevidamente? Em primeiro lugar, por se tratar de contribuição previdenciária, o órgão a ser provocado será a Receita Federal, e não o INSS.
A restituição de tributos federais da contribuição previdenciária (INSS) deve ser realizada por meio do aplicativo Pedido Eletrônico de Restituiçãodisponível no Portal do Simples Nacional, no e-CAC da RFBou no Portal do Microempreendedor. A restituição de tributos federais do ICMS ou do ISS deve ser solicitada no âmbito do respectivo ente federado.
A esse respeito, confira a notificação para que a empresa secundária cesse o desconto da contribuição indevida no acervo do Prev. Em regra, o servidor público só pode contribuir para o INSS se estiver exercendo atividade remunerada e puder ser enquadrado, portanto, como segurado obrigatório contribuinte individual.
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